Home / Carapicuíba / Câmara avança no processo de regularização fundiária em Carapicuíba

Câmara avança no processo de regularização fundiária em Carapicuíba

Vereadores aprovam revogação de antiga Lei Municipal para dar espaço à nova Lei Federal

P.L. n° 2.379/2018 foi aprovado em segunda discussão nessa terça-feira (8), em Sessão Ordinária (Foto: Divulgação / CMC)
Foi aprovado nessa terça-feira (8), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carapicuíba, o Projeto de Lei n° 2.379/2018, de autoria do Executivo, que revoga a antiga e já defasada Lei Municipal n° 3.110/2011, que autoriza a Prefeitura a promover a regularização fundiária na cidade. Posto em segunda discussão pelo presidente da Casa, Ronaldo Souza (SD), o P.L. foi aprovado com apenas dois votos contrários: das vereadoras Professora Cida Lula Carlos (PT) e Néia Costa (PSB).

A iniciativa tem como base a entrada em vigor da Lei Federal n° 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis, flexibilizando a regularização de áreas ocupadas irregularmente.

“Esta nova legislação federal, mais atualizada que nossa Lei Municipal, versa sobre questões fundiárias anteriormente não tratadas na antiga legislação, abordando regularização fundiária rural e urbana e criação do direito de laje, além promover importantes alterações legislativas que impactam diretamente o mercado imobiliário”, comenta, no texto, o prefeito Marcos Neves (PV).

Sobre Granja News

O Granja News, jornal voltado ao público da Granja Viana e região, tem circulação em todo o centro comercial da Granja, parte de Cotia e em 90 condomínios da região, como por exemplo, São Paulo II, Nova Higienópolis, Fazendinha.

Leia também

uma retroescavadeira retira detritos do Rio Cotia e se prepara para depositá-los na caçamba de um caminhão ao lado

Prefeitura de Carapicuíba limpa parte do Rio Cotia na região da Vila Lourdes

A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Municipais, realizou a …