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Câmara de Jandira aprova instituição da Feira do Livro no calendário oficial do município
De autoria do vereador Anderson Apolo, texto prevê que a referida feira deverá ser realizada anualmente no mês de maio, com a finalidade de promover a exposição de obras de autores locais, nacionais e internacionais
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 72/22 durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2022. Redigida pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, a propositura busca instituir a Feira do Livro no calendário oficial do município.
O texto prevê que a feira deverá ser realizada anualmente no mês de maio, visando promover a exposição de obras de autores locais, nacionais e internacionais. “Se cultivada desde a mais tenra idade, a leitura pode ser uma excelente maneira de trabalhar vocabulário, imaginação, criatividade, escrita e sensibilidade. Ou seja: mais do que um prazer, ela também é fonte de aprendizado e conhecimento”, argumentou o parlamentar.
Como forma de garantir a implementação da Feira do Livro na cidade, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada, entidades públicas ou instituições integrantes do terceiro setor. Depois de tramitar na Casa de Leis, a proposição seguiu para apreciação do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.
Em Jandira, vereador pede brinquedos adaptados para a Cidade da Criança
Silvio Cabeleireiro aproveitou para requisitar também a revitalização completa do Parque Tablado; já em outro requerimento, ele indicou à Prefeitura a pintura da sinalização e das faixas de pedestres no entorno das escolas municipais e estaduais
“A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, prevê o artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Respeitando tal premissa, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o requerimento 604/22 na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2022. Redigido por Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, o documento requisitou à Prefeitura a revitalização do Parque Tablado, bem como a manutenção dos brinquedos e a colocação de brinquedos adaptados na Cidade da Criança.
O parlamentar justificou sua solicitação lembrando a importância de criar ambientes mais inclusivos no município. “Toda criança tem o direito básico de brincar, praticar esportes e socializar, sem que sofra qualquer tipo de discriminação ou segregação”, defendeu. No mesmo documento, ele aproveitou para requerer ainda que brinquedos adaptados também fossem instalados em todas as áreas de lazer da cidade.
Na ocasião, Silvio Cabeleireiro encaminhou um segundo documento ao Executivo, de número 605/22, sugerindo a pintura da sinalização e das faixas de pedestres no entorno das escolas municipais e estaduais. Para o vereador, a sinalização adequada deve garantir mais segurança a alunos e pedestres, reduzindo o risco de acidentes.
Legislativo jandirense aprova Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo
Projeto aborda a revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município; texto estabelece que a alíquota de custeio suplementar do Ente Municipal deve ser de 4,51% em 2023 e de 7,39% entre os anos de 2024 e 2042
Por 11 votos favoráveis e um voto contrário, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 23/22 na 39ª Sessão Ordinária, acontecida em 22 de novembro de 2022. Assinado pelo Poder Executivo, o texto dispõe sobre a revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
“O projeto objetiva adequar as alíquotas de contribuição patronal (custeio normal e suplementar) dos Poderes Executivo e Legislativo, ante ao resultado apurado pela Avaliação Atuarial 2022, tendo como base os dados cadastrais a data focal de 31 de dezembro de 2021, estudo este já enviado ao Ente Municipal e à Câmara para conhecimento”, explicou o prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”, por intermédio de sua mensagem de lei complementar.
Na prática, a propositura define que a alíquota de custeio suplementar do Ente Municipal deve ser de 4,51% em 2023 e de 7,39% entre os anos de 2024 e 2042. Além disso, a alíquota deve subir para 7,40% de 2043 a 2055, chegando a 7,41% a partir de 2056.
Requerimentos cobram regularização fundiária na Vila da Amizade e na Comuna Dom Helder Câmara
Elaborados pelo vereador Fábio Betera, documentos frisam que a medida deve garantir a distribuição de água, energia elétrica e saneamento básico às famílias contempladas
O vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, submeteu dois requerimentos de teor semelhante ao plenário da Câmara Municipal de Jandira na 39ª Sessão Ordinária, em 22 de novembro de 2022. Os documentos, de número 597 e 598/22, recomendaram à Prefeitura a regularização fundiária de interesse social nos bairros Vila da Amizade e Comuna Dom Helder Câmara.
Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende levar mais dignidade aos cidadãos contemplados. “Regularizar um imóvel e dar o título de posse de um terreno permite que as famílias possam ter distribuição de água, energia elétrica e saneamento básico em suas residências”, destacou.
Vereador reforça pedido de reforma da EMEB Vivico Pereira, no Jardim Gabriela III
De acordo com o vereador Markinhos, os pedidos de moradores e pais de alunos motivaram a elaboração do documento
O vereador Marcos Danilo de Sousa (PTB), o “Markinhos”, colocou o requerimento nº 595/22 em discussão na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada no dia 22 de novembro de 2022. No documento, o parlamentar solicitou à Prefeitura a reforma da EMEB Vivico Pereira, localizada no Jardim Gabriela III.
Markinhos explicou que inúmeros pedidos de moradores e pais de alunos motivaram a elaboração do texto. Para ele, a reforma deve beneficiar crianças e profissionais da Educação que passam o dia no local. “As crianças vão estudar ali todos os dias, então o ambiente precisa ser seguro, adequado, bonito e limpo”, comentou.
Parlamentar chama a atenção para a campanha Dezembro Verde
Vereador Marcio Oliveira, autor do requerimento à Prefeitura, quer maior conscientização sobre o não abandono de animais no município; na data, ele também solicitou o recapeamento asfáltico de ruas do bairro Parque Santa Tereza
O requerimento nº 602/22 passou pela Câmara Municipal de Jandira durante a 39ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 22 de novembro de 2022. Assinado pelo vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira (Cidadania), o “Marcio Oliveira”, o documento pediu que a Prefeitura colocasse em vigor a Lei Municipal nº 2.404, de 18 de fevereiro de 2022, que trata da instituição da Campanha “Dezembro Verde” de não abandono de animais no município.
“É de suma importância a conscientização de toda a população que abandono e maus tratos é crime de acordo com a Lei Federal nº 14.064, de 29 de setembro de 1998, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda”, enfatizou o autor em sua justificativa.
Na ocasião, Marcio Oliveira também apresentou o requerimento nº 601/22, pelo qual recomendou, em caráter de urgência, o recapeamento asfáltico das ruas Camboriú, Buri e Santana de Parnaíba, situadas no Parque Santa Tereza.
Parlamentar exige conserto dos elevadores da estação de trem de Jandira
Requerimento foi colocado por Franklin Venancio, atual presidente da Câmara; na mesma data, o vereador também encaminhou um documento à Prefeitura solicitando a realização de operação tapa-buraco em diversas ruas do Jardim Novo Horizonte
Dois requerimentos subscritos pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (Podemos) passaram pela Câmara Municipal de Jandira durante a 39ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 22 de novembro de 2022. Por intermédio do documento nº 607/22, o vereador solicita que o prefeito Henri Hajime Sato (PSDB) determine à ViaMobilidade o conserto dos elevadores da estação de trem de Jandira.
Segundo Franklin Venancio, o pedido foi motivado por reclamações de munícipes, recebidas em seu gabinete. “O não funcionamento dos elevadores impossibilita o acesso à estação de forma digna aos deficientes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, criticou o parlamentar.
Por sua vez, o requerimento nº 606/22 sugeriu a realização de operação tapa-buraco na Avenida Presidente Costa e Silva, assim como nas ruas Juvenal Faustino, Pedro S. Nogueira, Carlos Sammartino, Jandira, Platão e Angélica – todas localizadas no Jardim Novo Horizonte.
