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Confira tudo que aconteceu na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira

Vereador chama atenção para a prevenção da dengue em Jandira

Em seu requerimento à Prefeitura, Véinho pediu informações sobre as medidas de combate à dengue adotadas pelo município; na mesma sessão, o parlamentar também cobrou a revitalização da Praça Municipal localizada na Rua Paulino Longo, no bairro Jardim Patriarca

O requerimento nº 32/24 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira durante a 03ª Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2024. Subscrito pelo vereador Josenildo Ribeiro de Freitas (PL), o “Véinho”, o documento solicitou à Prefeitura, em caráter de extrema urgência, o envio de informações sobre as ações tomadas pela municipalidade para a prevenção da dengue.

Ele questionou se há agentes de controle de endemias fazendo visitas a residências de bairros vulneráveis ou em risco. Perguntou também se existe a possibilidade de aumentar o número de funcionários para fiscalizar as casas e orientar a população.

Véinho indagou ainda quais ações de vigilância estão sendo realizadas e se a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, está desenvolvendo todas as atividades recomendadas pelo Ministério da Saúde, como controle de criadouros, nebulização portátil, avaliação de densidade larvária, entre outros. “É de suma importância realizar um trabalho de prevenção junto à população para que diminua a quantidade de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença”, explicou.

Em outro requerimento, de número 38/24, o parlamentar também aconselhou a revitalização da Praça Municipal localizada na Rua Paulino Longo, no Jardim Patriarca, com a implantação de bancos, câmeras de segurança e um playground para as crianças. Com a aprovação na Casa de Leis, ambos os documentos seguiram para análise do Poder Executivo.

Câmara Municipal de Jandira aprova convênio com o Centro Paula Souza

Colocado pelo vereador Pastor Gilson, projeto busca autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), objetivando a implantação de cursos profissionalizantes em Jandira

Na 3ª Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2024, o Projeto de Lei nº 01/24 foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira com nove votos favoráveis. Proposto pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, o texto pretende autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), objetivando a implantação de cursos profissionalizantes na cidade.

“Ao autorizar esse convênio, investimos no potencial humano de Jandira, abrindo portas para novas oportunidades. A parceria com o CEETEPS é um passo significativo em direção ao fortalecimento da educação e formação profissional em nosso município”, explicou Pastor Gilson em sua mensagem de lei.

O parlamentar ressaltou ainda que a implantação de cursos profissionalizantes é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, uma vez que capacita os cidadãos e torna a comunidade mais qualificada e competitiva. Depois da tramitação no Legislativo Municipal, a proposição foi enviada para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

Requerimento cogita a instalação de consoles de carregamento de celular na UPA e nas UBS de Jandira

Documento foi proposto pelo vereador Cebolinha, que se mostrou preocupado com os munícipes que precisam fazer ligações de emergência

O vereador Cícero Amadeu Romero Duca (PRD), o “Cebolinha”, apresentou o requerimento nº 07/24 na 01ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, dada em 06 de fevereiro de 2024. O documento indicou à Prefeitura a implantação de consoles com entrada USB para carregamento de celular na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do município.

Cebolinha explicou que a iniciativa deve garantir que os munícipes façam ligações de emergência. “Tal solicitação é feita atendendo ao pedido dos moradores que por ali passam para atendimento médico e, às vezes, necessitam entrar em contato com algum familiar e o aparelho celular encontra-se descarregado ou com pouca bateria”, esclareceu o parlamentar.

Plenário aprova três moções na 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Jandira

 

Apresentada pelo vereador Silvio Cabeleireiro, a Moção de Aplauso nº 01/14 registrou uma homenagem ao senhor José Firmino Dutra Júnior, munícipe que completou 100 anos de idade no ano passado; já as moções nº 02 e 03/24, colocadas pelo vereador Pastor Gilson, registraram, respectivamente, repúdio ao samba-enredo da Vai-Vai e apoio às forças policiais, em virtude da forma como a ala “Sobrevivendo no Inferno” retratou a categoria no Sambódromo

A Câmara Municipal de Jandira aprovou três moções durante a 3ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2024. Assinada pelo vereador Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, a Moção de Aplauso nº 01/14 registrou uma homenagem ao senhor José Firmino Dutra Júnior, munícipe que completou 100 anos de idade no dia 11 de setembro do ano passado. “Hoje com 100 anos de idade, talvez ele seja nosso único centenário da cidade de Jandira. Por isso, reconhecemos a grandiosidade desses anos vividos em nosso município”, celebrou Silvio Cabeleireiro.

Na ocasião, o vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, também protocolou duas moções na Casa de Leis. A primeira delas foi a Moção de Repúdio nº 02/24, em relação à apresentação da escola de samba Vai-Vai no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, durante a noite de 10 de fevereiro. O repúdio foi direcionado ao samba-enredo da escola, mais especificamente à ala denominada “Sobrevivendo no Inferno” – inspirada no álbum do grupo Racionais MC’s – que, segundo o parlamentar, ridicularizou a imagem das forças policiais com a escolha dos adereços.

“O uso de chifres, associado à figura de um demônio, é uma clara tentativa de demonizar e desrespeitar a Polícia, instituição que merece nosso respeito e reconhecimento pelo trabalho árduo na proteção da sociedade”, defendeu.

Para Pastor Gilson, o samba-enredo mencionado constituiu uma ofensa direta às forças de segurança pública, depreciando e desonrando de maneira grave os profissionais dedicados à proteção da sociedade e à luta contra o crime. Sobre o mesmo assunto, o vereador apresentou ainda a Moção nº 03/24, em apoio às forças policiais.

“É inadmissível que profissionais dedicados, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população e combater o crime, sejam tratados de maneira tão desrespeitosa e covarde. Neste sentido, manifesto meu total apoio, reconhecendo a grande importância de seu trabalho para a segurança e o bem-estar de nossa comunidade”, concluiu o vereador.

Integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Civil Municipal marcaram presença em plenário, a fim de acompanhar a discussão das duas últimas moções. Logo após a demonstração de apoio unânime dos parlamentares, discursaram na tribuna da Câmara o Capitão da PM Márcio Inocêncio, o agente policial da PC Alexandre Saicaly e o guarda municipal Janildo Medeiros, representando suas respectivas corporações.

Em Jandira, parlamentar cobra informações sobre os imóveis locados pela Prefeitura

Vereador Franklin Venancio pediu o encaminhamento da relação de todos os imóveis locados e a especificação da finalidade de cada locação; na ocasião, ele também solicitou o recapeamento da Rua Castro Alves, no Jardim Jandira

Na 3ª Sessão Ordinária, dada em 20 de fevereiro de 2024, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos subscritos pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (Podemos). Por intermédio do documento nº 27/24, o parlamentar reivindicou informações da Prefeitura, requisitando o encaminhamento de uma relação de todos os imóveis locados e a especificação da finalidade de cada locação.

Ele pediu ainda cópia do inteiro teor de todos os processos de aluguel vigentes. “Tal solicitação é feita para melhor exercer meu papel de fiscalizador”, alegou o parlamentar em sua justificativa.

O requerimento nº 26/24, em seu turno, recomendou o recapeamento da Rua Castro Alves, localizada no Jardim Jandira. Neste caso, o autor levou em consideração os pedidos dos próprios moradores e motoristas que passam pela região.

Projeto prevê a instituição do “Dia Municipal do Voluntário” em Jandira

Proposta pelo vereador Anderson Apolo, matéria busca valorizar e reconhecer o papel fundamental dos voluntários no município, assim como incentivar a adesão de mais pessoas ao trabalho solidário

Com oito votos favoráveis, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 02/24 durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2024. De autoria do vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, a propositura pretende instituir o “Dia Municipal do Voluntário” no calendário oficial de eventos da cidade. A data deverá ser celebrada, anualmente, em 15 de maio.

Anderson Apolo defendeu que, além de ser um reconhecimento aos voluntários que já fazem a diferença na sociedade, seu projeto é um incentivo para que mais pessoas se solidarizem. “O Dia Municipal do Voluntário vem contribuir para o exercício da cidadania, bem como para a manutenção e desenvolvimento de iniciativas de diversas naturezas e, acima de tudo, para que o município conte com valorosas participações nos mais diversos segmentos de forma gratuita”, acrescentou o parlamentar.

O texto também estabelece o desenvolvimento de atividades com enfoque no voluntariado, como palestras, campanhas, projetos sociais, entre outros eventos. E prevê ainda que a Câmara poderá realizar Sessão Solene anual, com data a ser definida pelo Poder Legislativo, para homenagear associações, clubes, organizações, entidades e grupos de trabalho voluntário com a entrega do “Prêmio Voluntário Destaque”.

Após aprovação no plenário, a matéria foi encaminhada para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

Câmara de Jandira rejeita contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2020

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/23 obteve dez votos contrários e dois favoráveis

Na 3ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2024, a maioria do plenário da Câmara Municipal de Jandira reprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/23, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Jandira, referente ao exercício de 2020. A matéria obteve dez votos contrários e apenas dois votos a favor.

Na data, os vereadores também debateram e votaram o Projeto de Lei nº 04/24, de autoria do Poder Executivo, que trata da abertura, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de crédito suplementar no valor de R$ 37.169.540,30 para os fins que especifica e dá outras providências. Neste caso, o texto foi aprovado por nove votos e retorna agora para a devida sanção do prefeito.

Requerimento indica regularização fundiária no bairro Jardim São João, em Jandira

Elaborado pelo vereador Fábio Betera, documento frisa que a medida deve garantir a distribuição de água, energia elétrica e saneamento básico às famílias contempladas; no mesmo dia, o parlamentar também solicitou à Prefeitura o recapeamento da Rua Maximiano Geraldo de Oliveira, no Dolores Paschoalim

O vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, submeteu dois requerimentos ao plenário da Câmara Municipal de Jandira na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2024. O documento nº 33/24 recomendou à Prefeitura a regularização fundiária de interesse social no bairro Jardim São João.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa pretende levar mais dignidade aos cidadãos contemplados. “Regularizar um imóvel e dar o título de posse de um terreno permite que as famílias possam ter distribuição de água, energia elétrica e saneamento básico em suas residências”, destacou.

O segundo requerimento, de número 34/24, aconselhou a realização de obras de recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Maximiano Geraldo de Oliveira, situada no Dolores Paschoalim. Para o requerente, o asfalto da via está repleto de buracos, que dificultam o tráfego, causam danos aos veículos e podem ocasionar, inclusive, acidentes.

Legislativo jandirense aprova projeto que institui o programa “Conhecendo o Direito” nas escolas municipais

Para o vereador Silvio Cabeleireiro, autor da propositura, ensinar noções de direito e cidadania aos jovens deve contribuir para a formação de uma sociedade mais justa e organizada

Conhecer os próprios direitos é fundamental para a manutenção da cidadania, da igualdade e da justiça social. Por isso, o vereador Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, elaborou o Projeto de Lei nº 03/24, que dispõe sobre a instituição do programa “Conhecendo o Direito”, destinado a difundir conhecimento jurídico básico nas escolas municipais a partir do quinto ano do Ensino Fundamental.  A matéria foi aprovada por dez votos a favor durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, em 20 de fevereiro de 2024, e segue agora para apreciação do Poder Executivo.

 “O presente projeto visa ampliar a divulgação dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal e educar os jovens sobre possíveis violações aos direitos básicos do cidadão. Ao ensinar noções de direito e cidadania aos jovens, contribui-se para a formação de uma sociedade mais justa e organizada”, ponderou o autor.

Segundo o texto, o programa pretende oferecer palestras ministradas por profissionais formados em Direito e regularmente inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Abordado de maneira compatível com o nível de ensino de cada ano, o conteúdo poderá ser definido pela administração municipal, utilizando como base temas relativos aos direitos fundamentais, direitos humanos, civil e penal, direitos da criança e do adolescente, direitos políticos e sociais, direito constitucional e eleitoral, formação ética e compreensão do exercício da cidadania.

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