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Câmara aprova Plano Cartão Vermelho a empresas que não cumprem com suas obrigações contratuais

Projeto de Lei segue agora para avaliação do prefeito Marcos Neves

Empresas que estejam inadimplentes ou que não tenham cumprido com suas obrigações contratuais de forma satisfatória junto ao Poder Público Municipal poderão ser impedidas de participar de novos contratos, licitações, serviços, compras, alienações ou locações em Carapicuíba. É o que propõe o Projeto de Lei n° 2.503/2019, já aprovado em segunda discussão, nessa terça-feira (3), na Câmara Municipal.

O texto é de autoria da vereadora Néia Costa (PSB) e segue agora para as mãos do prefeito Marcos Neves (PV), que poderá sancioná-lo nos próximos dias. A iniciativa recebe o nome popular de Plano Cartão Vermelho, e tem por finalidade evitar que obras sejam interrompidas ou serviços sejam oferecidos de forma inadequada à população.

IndicaçãoA vereadora também apresentou a indicação de número 586/2019 onde pede ao executivo que instale câmeras de segurança na Unidade Básica de Saúde do Parque Flórida, para dar mais segurança ao local que já sofreu invasão, furtos e roubos.

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