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Mudança de horário: a partir de agosto, Sessões Ordinárias da Câmara de Jandira acontecem às 09h da manhã, toda terça-feira
Aprovação do Projeto de Resolução nº 05/25 alterou trecho do Regimento Interno da Casa; medida passa a valer em agosto, logo após o recesso parlamentar
Na 19ª Sessão Ordinária de 10 de junho de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Jandira aprovaram, com 11 votos, o Projeto de Resolução nº 05/25, que dispõe sobre alteração na Resolução nº 04, de 24 de agosto de 2016, que estabelece o Regimento Interno da Casa.
Com a mudança, as Sessões Ordinárias – que atualmente começam às 14h – serão realizadas às 09h da manhã de terça-feira, a partir do mês de agosto.
Segundo os membros da Mesa Diretora, autores do projeto, o novo horário visa otimizar a execução dos trabalhos parlamentares, facilitando a rotina administrativa e operacional do Legislativo Municipal jandirense.
Eles concluíram que a medida fará com que as sessões terminem mais cedo, em atendimento à demanda dos munícipes, que alertavam sobre dificuldades para acompanhá-las entre os períodos vespertino e noturno.
Câmara aprova inclusão do Dia da Evangelização Global no calendário oficial de Jandira
Data deverá ser celebrada, anualmente, no último sábado de maio; de autoria do vereador Pastor Gilson, iniciativa visa promover atividades culturais, sociais e religiosas voltadas à propagação do evangelho
Por 10 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 72/25 na 19ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 10 de junho de 2025. Redigida pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, o texto pretende instituir e incluir o Dia da Evangelização Global no calendário oficial do município.
De acordo com a redação, o evento será realizado anualmente no último sábado do mês de maio. A data tem o intuito de incentivar atividades culturais, sociais e religiosas voltadas à propagação do evangelho de Jesus Cristo, contando com ações de porta em porta, cursos e oficinas, além de encontros e cultos especiais em praças, igrejas e espaços comunitários
Para Pastor Gilson, a referida celebração é uma importante ferramenta para promover a cultura e a integração social. “A instituição do Dia da Evangelização Global reforça o respeito à liberdade religiosa e estimula a participação voluntária da sociedade civil em ações de cunho educativo, assistencial e evangelístico”, defendeu o autor.
Em Jandira, vereador quer implantação do “Centro Dia da Pessoa Idosa”
Proposto pelo vereador Michel Viana, requerimento explicou que o espaço deve proporcionar acolhimento, proteção e convivência à população idosa da cidade; na data, o parlamentar também apresentou outro documento, pelo qual pediu a construção de uma UBS no Sagrado Coração
O requerimento nº 317/25 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira durante a 19ª Sessão Ordinária, dada em 10 de junho de 2025. Colocado em pauta pelo vereador Michel de Oliveira Viana (Mobiliza), o “Michel Viana”, o documento solicitou à Prefeitura a realização de estudos de viabilidade, visando à implantação de um “Centro Dia da Pessoa Idosa” no município.
Michel Viana explicou que o referido centro tem a finalidade de proporcionar acolhimento, proteção e convivência às pessoas idosas semi-dependentes, que necessitam de auxílio para fazer atividades cotidianas, cujas famílias não tenham condições de prover os cuidados adequados durante todo o dia ou parte dele.
“O envelhecimento é um processo contínuo, comum a todos. Cada indivíduo envelhece a seu modo, em virtude de fatores ambientais, biológicos, econômicos, culturais e sociais. Há pessoas idosas que permanecem absolutamente capazes de realizarem suas atividades cotidianas por si mesmas, porém há outras que precisam de apoio e adaptações”, ponderou o parlamentar.
Na mesma sessão, Michel Viana também apresentou o requerimento nº 311/25, pelo qual indicou a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Sagrado Coração. Como justificativa, ele lembrou que a atual unidade do bairro ainda não conta com sede própria, funcionando em um imóvel alugado.
PL aborda utilização de vagas comuns de estacionamento Zona Azul por pessoas com deficiência
Autor da propositura, vereador Markinhos esclareceu que, em caso de sanção, as vagas comuns poderão ser usadas por PCDs quando as exclusivas estiverem ocupadas, sem a cobrança de tarifa e sem multa
O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou, com dez votos a favor, o Projeto de Lei nº 67/25 durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2025. Assinada pelo vereador Marcos Danilo de Sousa (PL), o “Markinhos”, a proposição busca instituir a utilização de vagas comuns de estacionamento na Zona Azul para pessoas com deficiência (PCD).
A redação prevê que, nos estacionamentos rotativos da Zona Azul, as vagas comuns poderão ser utilizadas por veículos que transportem pessoas com deficiência quando as vagas exclusivas estiverem ocupadas, mantendo seus direitos assegurados, como a isenção da tarifa, sem que sejam multados.
Na prática, a medida pretende garantir mais inclusão, acessibilidade e mobilidade no município. “Em Jandira, a implementação da utilização de vagas comuns do estacionamento Zona Azul para pessoas com deficiência representa muito mais do que uma adequação à legislação: é um compromisso com o respeito, a dignidade e a autonomia dessa importante parcela da população”, argumentou o parlamentar em sua justificativa.
Para prevenir fraudes, o texto determina que a pessoa com deficiência deve manter a credencial de identificação visível no painel do veículo ou em um local que possa ser facilmente visto, como forma de permitir a fiscalização de acordo com as regras estabelecidas.
Após a devida tramitação na Casa de Leis, a matéria foi remetida para sanção ou veto do Poder Executivo.
