Home / São Roque / Departamento Jurídico da Prefeitura realizou palestra sobre “Marco Regulatório do Terceiro Setor”

Departamento Jurídico da Prefeitura realizou palestra sobre “Marco Regulatório do Terceiro Setor”

83b8883a-1067-4adb-9858-3edcad18f4a4O Departamento Jurídico da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, na terça-feira (04),  a palestra sobre a lei 13019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, conhecida popularmente como Lei do Terceiro Setor, ou “Marco Regulatório do Terceiro Setor”.

Tal legislação trata da formalização de parcerias e convênios de entidades filantrópicas do Município e região com o Poder Público.

A palestra foi ministrada por um dos profissionais do Departamento Jurídico da Prefeitura, Jesse Romero Almeida, especialmente dirigida aos representantes das entidades filantrópicas da região e servidores dos Departamentos de Finanças, Saúde, Educação e Bem-Estar Social. Dr. Jesse explicou claramente a mudança na legislação, colocando-se aberto aos questionamentos dos presidentes e representantes das entidades para que estes sanassem suas dúvidas, especialmente acerca da prestação de contas, transparência, publicidade e formalidades para realização das parcerias entre Município e entidade.

Por fim, ouvido o responsável do Jurídico, o Assessor Consultor Rafael Bonino, salientou a importância da Lei 13.019 de 2014, conhecida como Marco Regulatório, destacando que foi “muito bem explicada pelo Dr. Jessé, e que deve ser bem compreendida pelas entidades e associações sem fins lucrativos e também pelo Poder Público, sendo uma legislação pertinente, que se revela hábil para profissionalizar e, sobretudo, moralizar o segmento do Terceiro Setor”.

Sobre Granja News

O Granja News, jornal voltado ao público da Granja Viana e região, tem circulação em todo o centro comercial da Granja, parte de Cotia e em 90 condomínios da região, como por exemplo, São Paulo II, Nova Higienópolis, Fazendinha.

Leia também

Vereador Rafael Tanzi pede ao Prefeito de São Roque instalação de abrigos de ônibus no município

Nesta semana, o Vereador Rafael Tanzi protocolou na Câmara Municipal de São Roque os Ofícios …