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DESCONTO NO ALUGUEL COMERCIAL DURANTE A PANDEMIA

A suspensão de muitas atividades comerciais, em razão da quarentena imposta pelo Governo Paulista, tem ocasionado uma série de contratempos na vida dos empresários, tornando necessária a renegociação de despesas fixas, inclusive o aluguel.

É crescente o número de inquilinos que buscam as imobiliárias e locatários pedindo descontos e até mesmo isenção no aluguel. A possiblidade de suspender a cobrança de aluguel chegou, inclusive, a integrar um projeto de lei, na tentativa de amenizar os reflexos econômicos da pandemia.

Como os prejuízos financeiros decorrentes da suspensão das atividades comerciais são certos, quando as partes não chegam a um acordo cabe ao Poder Judiciário intervir nas relações jurídicas privadas para restabelecer o equilíbrio dos contratos diante deste cenário de força maior que vivemos.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo já apresenta algumas decisões liminares determinando percentuais de desconto sobre o valor do aluguel não residencial, em razão da redução e/ou suspensão das atividades e dos rendimentos da empresa locadora, chegando a 70% do locatício enquanto perdurar a crise sanitária. Alguns juízes até mesmo suspenderam as ordens de desocupação de imóveis.

Estes julgados estão lastreados na alteração da base objetiva do contrato de locação, causada por circunstância excepcional e imprevisível que prejudica excessivamente a saúde financeira e econômica da empresa, podendo leva-la à bancarrota.

A dificuldade reside no arbitramento de um percentual justo que prejudique minimamente as partes interessadas, uma vez que muitos proprietários dependem da renda de locação para sobreviver. Cada caso deverá ser analisado individualmente, mediante as suas respectivas particularidades.

 

Mariana Arteiro Gargiulo

Advogada – Presidente da OAB Cotia

 

 

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