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Projeto de Lei nº 28/2021, do vereador Iran Soares (PSC), foi votado na 31ª Sessão Ordinária
Foto: Câmara Municipal de Cotia
Com dez votos favoráveis, os vereadores de Cotia aprovaram o Projeto de Lei nº 28/2021. De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a propositura dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados. A matéria foi votada na 31ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 28 de setembro.
Na justificativa do projeto, o autor explica que a adulteração de combustíveis é uma prática altamente prejudicial tanto ao consumidor, pelos danos causados aos motores e aumento de consumo, quanto ao meio ambiente, pela maior emissão de poluentes. “A mudança dessa realidade exige medidas duras para coibir a prática, entre elas a cassação do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos que comprovadamente revenderem combustíveis adulterados”, afirma Iran Soares.
Também foi aprovado na reunião desta terça-feira, por 11 votos, o Projeto de Lei nº 39/2021, do vereador Edson Silva (Repub), que autoriza o Executivo a instalar banheiros químicos em eventos ao ar-livre. Apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki, a Moção nº 32/2021, de aplausos à Guarda Civil Municipal (GCM), foi aprovada por unanimidade.
Estiveram presentes na Sessão os vereadores Peka Santos (Pros), Serginho (PSB), Iran Soares (PSC), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Dr. Castor Andrade (PSD), Edson Silva (Repub), Marcinho Prates (SD), Felipe Variedade (Pros), Sandrinho Santos (SD), Professor Osmar (Podemos), Pedinha Dantas (PV), Johny Santos (PMN), Tim (PV) e o presidente, vereador Celso Itiki (PSD).
O Resumo completo da Sessão está disponível neste link. As fotos da reunião podem ser acessadas na Galeria de Imagens e os projetos na íntegra no Sistema Siscam.
