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Chefe do Legislativo jandirense reivindica cumprimento da lei referente ao piso salarial da Enfermagem
Como justificativa, presidente Franklin Venancio ressaltou a necessidade de valorizar os profissionais da Enfermagem do município; na mesma sessão, vereador também pediu à Prefeitura o envio de um projeto de lei regulamentando a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com a redução da alíquota cobrada atualmente
O presidente da Câmara Municipal de Jandira, o vereador Franklin Venancio da Silva Netto (Podemos), colocou dois requerimentos em votação na 25ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 16 de agosto de 2022. Por intermédio do documento nº 412/22, ele solicitou à Prefeitura o cumprimento imediato da Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que diz respeito ao piso salarial nacional da Enfermagem.
O parlamentar destacou a necessidade de valorizar tais profissionais no município, defendendo que a fixação do piso salarial é uma reparação imprescindível. “Vale lembrar que, enquanto o mundo enfrenta a maior crise sanitária deste século, o valor dos profissionais da Saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vidas – e esses são os nossos enfermeiros. Por isso, a gente pede ao prefeito para cumprir, o mais rápido possível, essa Lei do piso nacional dos enfermeiros em nossa cidade”, concluiu o presidente na tribuna.
Já o documento nº 413/22 demandou o envio à Casa de Leis de um projeto que regulamente a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com a redução da atual alíquota cobrada. Ao elaborar tal solicitação, o autor considerou a referida alíquota desproporcional aos serviços prestados no município.
Em Jandira, vereador recomenda criação de Centro de Referência aos portadores de diabetes
Léo da Feira, autor do requerimento à Prefeitura, acredita que a iniciativa deve proporcionar atendimento multidisciplinar aos pacientes, democratizando o acesso ao tratamento
Na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2022, dois requerimentos de autoria do vereador Leandro José Moreau (PMN), o “Léo da Feira”, passaram pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira. No primeiro deles, de número 410/22, o parlamentar solicitou à Prefeitura a criação de um Centro de Referência aos portadores de diabetes no município.
Léo da Feira afirmou que seu pedido tem a finalidade de proporcionar atendimento multidisciplinar e democratizar o acesso de diabéticos ao tratamento adequado. “Eu peço que o nosso prefeito e o nosso secretário responsável pela pasta deem uma atenção especial a este requerimento”, cobrou o vereador durante a sessão.
Por sua vez, o requerimento nº 411/22 indicou a realização de cursos ou workshops com teste vocacional para os jovens com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Segundo o parlamentar, algumas mães apontaram a ausência de tais oficinas na cidade. “A intenção não é apenas [alcançar] igualdade, mas a garantia do acesso e permanência desses alunos e trabalhadores autistas em sala de aula e no ambiente profissional”, esclareceu.
Vereador cogita colocação de grama sintética em campo do Sagrado Coração
Pedido foi feito pelo vereador Beda durante a 25ª Sessão Ordinária; segundo ele, munícipes e times da cidade alertaram sobre o estado de conservação do local
Na 25ª Sessão Ordinária, em 16 de agosto de 2022, o requerimento 426/22 foi colocado em discussão na Câmara Municipal de Jandira. O documento, redigido pelo vereador Marcos da Silva Ferreira (Podemos), o “Beda”, pediu à Prefeitura a implantação de grama sintética no campo “Antonia Maria Lopes”, localizado no bairro do Sagrado Coração.
“Tal solicitação atende ao apelo dos times da cidade, que usam o campo para campeonatos”, justificou. O parlamentar alegou ainda que alguns munícipes têm reclamado do estado de conservação do local. Após aprovação no Legislativo Municipal, a matéria seguiu para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.
Requerimento aconselha aquisição de caminhão pipa para a Defesa Civil de Jandira
De acordo com Anderson Apolo, equipamento poderia auxiliar o combate a incêndios nas matas da cidade; na data, o vereador também pediu à Prefeitura a construção de um complexo educacional no Sagrado Coração
O vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, submeteu dois requerimentos ao plenário da Câmara Municipal de Jandira na 25ª Sessão Ordinária, ocorrida em 16 de agosto de 2022. O documento nº 416/22 sugeriu à Prefeitura a aquisição de um caminhão pipa para a Defesa Civil do município.
Para o vereador, a medida deve auxiliar o combate a incêndios nas matas da região. “Nós vemos o empenho da Defesa Civil em nossa cidade. […] Infelizmente, Jandira ainda não tem uma base do Corpo de Bombeiros. A gente fica na dependência das cidades vizinhas, principalmente de Barueri. Um tempo atrás, a Rua escrava Isaura teve alguns focos de incêndio, então nós ligamos para a Defesa Civil. Em menos de dez minutos, os guerreiros da Defesa Civil estavam lá para minimizar o fogo no Mirante”, compartilhou Anderson Apolo durante a sessão.
Outro requerimento colocado por ele na ocasião foi o de número 417/22, pelo qual indicou a construção de um complexo educacional no bairro Sagrado Coração. O parlamentar explicou que sua solicitação atende a reivindicação de diversos moradores do local.
Parlamentar propõe criação de centro cultural integrado à biblioteca municipal de Jandira
Com a iniciativa, Cláudio do Moussão pretende aproveitar a área mencionada, que se encontra interditada atualmente; na ocasião, vereador também indicou ao Executivo a desburocratização do sistema de emissão de alvarás de construção, habitação e conservação, substituindo o sistema tradicional pelo online
Os requerimentos 429 e 430/22 foram apresentados pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos) durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, acontecida em 16 de agosto de 2022. O primeiro documento requisitou à Prefeitura a criação de um centro cultural integrado à biblioteca municipal. Com a medida, o parlamentar busca promover o melhor aproveitamento da área, que hoje se encontra interditada.
“Nos meus últimos requerimentos, tenho solicitado a melhoria da infraestrutura de muitos prédios municipais, aqui em Jandira, que se encontram desativados e sem nenhuma utilidade, deixando de cumprir sua função pública – que é servir a população. Espero que, futuramente, o município possa oferecer uma estrutura adequada aos estudantes, com um acervo de qualidade, computadores para consulta, além da construção de um centro cultural integrado a uma biblioteca mais moderna”, reivindicou em plenário.
O outro requerimento colocado por Cláudio do Moussão aconselhou a desburocratização do sistema de emissão de alvarás de construção, habitação e conservação. Nesse caso, o vereador sugere a substituição do sistema tradicional pelo processo online. Segundo ele, a eficiência da gestão pública deve aumentar consideravelmente, além de agilizar correções e liberações, diminuir prazos e permitir o acompanhamento transparente dos processos.
Depois de passarem pela Casa de Leis, os documentos foram remetidos para análise do Poder Executivo.
