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Projeto defende isenção nas passagens de ônibus aos candidatos do ENEM em Jandira
Apresentada pelo vereador Ronaldo da Farmácia, medida valeria para o transporte municipal nos dias de realização do exame
O vereador Ronaldo Barion (PSB), o “Ronaldo da Farmácia”, apresentou o Projeto de Lei nº 55/22 na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, ocorrida no dia 30 de agosto de 2022. A proposição abordou a isenção do pagamento de tarifa no transporte público municipal para os candidatos ao ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Jandira. O parlamentar explicou que muitos participantes do exame não têm condições de arcar com os custos do transporte.
“A Lei pretende garantir o amplo acesso dos estudantes jandirenses à maior prova de ingresso no Ensino Superior do Brasil. A medida é de inegável alcance social, uma vez que vem ao encontro da necessidade dos estudantes carentes, oportunizando-lhes mobilidade no dia do exame. Ou seja, é a garantia de que os jovens e adultos alcançados pelo Projeto de Lei não perderão o exame por falta de condições financeiras”, justificou. Em junho, o vereador já havia encaminhado à Prefeitura um requerimento de teor semelhante.
Ronaldo da Farmácia também elaborou o requerimento nº 458/22, pelo qual solicitou a manutenção dos aparelhos de ginástica na Rua Joaquim Alves Camboim, no Centro de Jandira. O vereador aproveitou para requerer ainda, por intermédio do documento nº 459/22, o desassoreamento dos córregos e rios da cidade. Para ele, tal iniciativa deve sanar os problemas causados pelas chuvas.
Após aprovação na Casa de Leis, os documentos seguiram para apreciação do Poder Executivo.
Parlamentar cogita instituição do “Programa Municipal de Renda Mínima” em Jandira
Segundo Léo da Feira, autor da solicitação, programa tem o objetivo de complementar a renda de famílias jandirenses; na data, o vereador também solicitou a implantação de um plano municipal de combate à varíola dos macacos
Na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2022, dois requerimentos assinados pelo vereador Leandro José Moreau (PMN), o “Léo da Feira”, passaram pela Câmara Municipal de Jandira. Por intermédio do documento nº 454/22, o parlamentar recomendou à Prefeitura a instituição do “Programa Municipal de Renda Mínima”, com o objetivo de complementar a renda de famílias jandirenses.
Como contrapartida, o texto exige matrícula e frequência à escola das crianças que integrarem as famílias contempladas pelo benefício. “Além de ser um mecanismo de distribuição de renda, contribuiremos com o combate à miséria e à fome”, frisou o vereador.
Por sua vez, o documento nº 453/22 pediu a implantação do “Plano Municipal de Combate à Varíola dos Macacos”, possibilitando a prevenção, o diagnóstico e o controle da doença na cidade. Depois da aprovação na Câmara, ambas as matérias foram enviadas para a análise do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.
Em Jandira, requerimento sugere a criação do “Programa Casa Legal”
Colocada pelo vereador Cláudio do Moussão, matéria pretende aumentar a regularização fundiária no município; em outro documento, o vereador também propôs à Prefeitura a criação de um Centro Esportivo no Figueirão, com grama sintética, academia ao ar livre e pista de caminhada
A Câmara Municipal de Jandira aprovou o requerimento nº 456/22 durante a 27ª Sessão Ordinária, dada no dia 30 de agosto de 2022. Assinado pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, o texto requisitou à Prefeitura a criação do “Programa Casa Legal”.
A iniciativa visa aumentar a regularização fundiária na cidade, garantindo o acesso à casa própria e proporcionando mais dignidade aos moradores de áreas irregulares. “Muitos munícipes possuem sua casa, mas não têm o documento de regularização. Inclusive, algumas ruas ainda estão sem nome ou numeração”, alertou em plenário.
Na mesma data, Cláudio do Moussão colocou ainda o requerimento nº 457/22, no qual pediu a criação de um Centro Esportivo no bairro Jardim Figueirão. Segundo o parlamentar, além de incentivar a prática esportiva, seu pedido busca contribuir com a saúde e o bem-estar dos cidadãos jandirenses.
Vereador debate instalação de “Espaço da Maturidade” no município de Jandira
Proposto por Cebolinha, requerimento pretende proporcionar melhor atendimento e mais qualidade de vida aos idosos da cidade, por intermédio da disponibilização de um espaço adequado para a realização de programas de saúde e atividades esportivas, artísticas, sociais e culturais
O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o requerimento nº 452/22 na 27ª Sessão Ordinária, acontecida em 30 de agosto de 2022. De autoria do vereador Cícero Amadeu Romero Duca (PTB), o “Cebolinha”, o documento citado solicitou à Prefeitura a instalação de um “Espaço da Maturidade” em Jandira, visando proporcionar programas de saúde aos moradores com mais de 60 anos, além de atividades esportivas, artísticas, sociais e culturais.
De acordo com o parlamentar, sua solicitação tem o intuito de garantir mais qualidade de vida aos idosos da cidade. “O espaço da maturidade de Jandira pode se tornar um local de movimentação, alegria, motivação, encontros, aprendizagem e muito amor”, idealizou Cebolinha durante sua justificativa.
