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vereadores de carapicuíba durante sessão da câmara do dia 28 de agosto
Projeto de Lei n° 2.396/2018 foi aprovado durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (21) (Foto: Divulgação / CMC )

P.L. garante espaço para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados de Carapicuíba

Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara nessa terça-feira (21) e pode ser sancionado pelo prefeito

vereadores de carapicuíba durante sessão da câmara do dia 28 de agosto
Projeto de Lei n° 2.396/2018 foi aprovado durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (21) (Foto: Divulgação / CMC )
A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (21), o Projeto de Lei n° 2.396/2018, que visa garantir espaço exclusivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os shows, peças de teatro, convenções, palestras, praças desportivas e demais eventos públicos ou privados. O texto agora só depende da assinatura do prefeito para se tornar Lei.

De acordo com o documento, se sancionado pelo Executivo, todos os promotores de eventos deverão atender as normas de acessibilidade para este público. Estão incluídos na Lei locais de reunião com capacidade para mais de 100 pessoas, tais como auditórios, templos religiosos, salões de festas ou dança, ginásios e estádios esportivos, locais de exposição, museus, restaurantes, lanchonetes, centros de compras etc.

Ainda segundo o texto, a totalidade de lugares destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverá corresponder à fração de 3% da capacidade de público.

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