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P.L. propõe isenção de IPTU para imóveis atingidos pelas chuvas em Carapicuíba

Medida também poderá beneficiar os imóveis em áreas de risco

A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou em segunda votação nessa terça-feira, 17, o projeto de lei número 2.619/2020, de autoria da vereadora Cida Lula Carlos (PT) e assinada por outros vereadores, que autoriza o poder executivo municipal a conceder isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis edificados comprovadamente atingidos por enchentes, alagamentos e desmoronamentos causados pelas chuvas ocorridas no município a partir de 1° de janeiro de 2020 até o final do presente ano, além dos imóveis situados em áreas de risco, também comprovadamente atingidos, reconhecidos como tal pela defesa civil. O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Marcos Neves (PV).

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