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Parlamentares aprovam três Matérias na 23ª Sessão Ordinária

Um Ofício, um Requerimento e 21 Indicações também foram apresentados na reunião dessa terça-feira

Um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 13 de agosto, a reunião teve ainda 21 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo aqui).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019. De autoria do Presidente da Câmara, vereador Dr. Castor Andrade (PSD), a propositura concede a Medalha Mérito Legislativo a integrantes da Guarda Civil Municipal. Os homenageados auxiliaram no salvamento de dois bebês engasgados e prestaram socorro a uma gestante em trabalho de parto no mês de julho.

Também com todos os votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 40/2019, do vereador Dr. Castor Andrade (PSD). A Matéria propõe a dispensa de revista em pessoas com marca-passos e próteses metálicas em portas com detectores de metais ou dispositivos de segurança semelhantes.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, do Executivo, que trata da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, foi aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário. Já o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, sobre o Plano de Saneamento Básico do Município, e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, sobre o Código Tributário, ambos do Executivo, tiveram pedido de Vista do vereador Eduardo Nascimento (PSB).

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

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