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Prefeito envia à Câmara de São Roque projeto de lei para criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário

Assinado pelo prefeito Claudio Góes, foi enviado na quinta-feira (01)
à Câmara Municipal de São Roque, o projeto de lei que visa criar o
Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário, um programa de
transferência de renda que tem como objetivo o combate a extrema
pobreza e inclusão no mercado de trabalho.

A Frente Emergencial prevê a contratação de 50 pessoas por um
período máximo de 12 meses, sendo que 10% das vagas serão destinadas
a pessoas portadoras de necessidades especiais, recebendo bolsa auxílio
e atuando nos setores de capina e limpeza de ruas, parques, jardins e
demais logradouros públicos, limpeza de bocas de lobo e galerias de
águas pluviais, plantio de árvores, retirada de entulhos de terrenos
baldios, riachos e córregos, construção e remoção de abrigos e
paradas de ônibus e todas as demais tarefas manuais e de zeladoria.

O programa de que trata esta Lei realizará cursos de qualificação e
atualização profissional, visando a reinserção dos beneficiários no
mercado de trabalho, por meios próprios ou por convênios e parcerias
com entidades públicas e privadas.

Os participantes serão selecionados pelo Departamento de Bem-Estar
Social, dentro dos critérios de situação de desemprego, residência
há no mínimo dois anos no município, idade acima de 18 anos, e outros
critérios de emergência social.

Apenas um membro de uma mesma família poderá participar do programa.

“Com o Programa poderemos ter uma frente de trabalho na Prefeitura que
atue diretamente em locais que hoje apresentam problemas sérios, como
limpeza e manutenção de diversas áreas do munícipio e estaremos, ao
mesmo tempo, ajudando famílias inteiras que estão passando
dificuldades. Mas o mais importante é dar a essas pessoas condições
para que terminado o programa possam reingressar no mercado de trabalho
formal, preparadas para desempenhar uma função útil a sociedade”,
esclareceu o prefeito Claudio Góes.

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