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A inclusão de professores e demais servidores da rede municipal de ensino no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi aprovada durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada nessa terça-feira, dia 22. De autoria do vereador Serginho (PSB), o Projeto de Lei nº 35/2024 recebeu 12 votos favoráveis.
A propositura assegura o direito à alimentação no âmbito do PNAE aos professores e demais servidores da rede pública de ensino de Cotia. A justificativa do Projeto de Lei esclarece que o impacto orçamentário é mínimo, uma vez que trata do aproveitamento do excedente de alimentos pelos membros da comunidade escolar.
“O consumo de alimentos por parte dos educadores e servidores das instituições de ensino juntamente com os alunos configura prática educativa e integração comunitária, de maneira a proporcionar o crescimento coletivo e individual”, afirma Serginho. Além disso, segundo o autor da propositura, a medida garante mais rigor e fiscalização na distribuição de alimentos pelo PNAE.
O Projeto de Lei nº 35/2024 reforça que deve ser respeitada a absoluta prioridade da alimentação aos estudantes. Serão beneficiados professores e servidores em efetivo exercício, durante o período letivo. A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
