PDUI – Granja News https://www.granjanews.com.br O Jornal da Granja Viana e Região Mon, 11 Feb 2019 05:23:14 +0000 pt-BR hourly 1 PDUI da região Metropolitana de SP será definido em março https://www.granjanews.com.br/pdui-da-regiao-metropolitana-de-sp-sera-definido-em-marco/ Mon, 11 Feb 2019 05:22:08 +0000 https://www.granjanews.com.br/?p=29024 Além da definição do último encontro, também foi apresentado o molde de concessão do transporte coletivo intermunicipal

autoridades reunidas em 'u' para discutir o pdui
Foto: Governo do Estado de São Paulo
Nesta quinta-feira (07 de fevereiro), ocorreu reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), no Palácio dos Bandeirantes, para discutir o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O grupo definiu que acontecerá em 26 de março uma ultima reunião e envio posterior do Projeto de Lei ao Legislativo. Também foram apresentados os moldes de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal por ônibus regular da RMSP, pela Secretaria de Transportes Metropolitanos.

O Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marcos Vinholi comandou a reunião, ao lado do Conselho, que contou com a participação de 32 cidades, prefeitos e representantes. O Vice-Governador Rodrigo Garcia, Secretários da Casa Militar e Defesa Civil, Walter Nyakas Junior; Secretário da Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido; Patrícia Helen da Silva, de Desenvolvimento Econômico; de Logística e Transportes, João Otaviano e secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy estiveram presentes a reunião.

“Temos vários desafios à frente. O Govenador João Doria tem no municipalismo uma de suas bandeiras. E através de um governo e soluções compartilhadas, em parceria com as cidades das Regiões Metropolitanas, que iremos planejar e decidir a melhor a aplicação dos recursos em favor do bem comum. A RMSP será o primeiro PDUI a ser concluído e certamente será referencia para o país todo”, explicou Vinholi.

O PDUI da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) visa efetuar o planejamento e a gestão de todo o território metropolitano, num total de 39 municípios. Ele contém princípios, objetivos e diretrizes para as ações de desenvolvimento sustentável e ordenamento territorial da região.

Os princípios fundamentais embutidos na elaboração do PDUI da RMSP são os seguintes:

• Prevalência do interesse comum sobre o local;
• Compartilhamento de responsabilidades para a promoção do desenvolvimento urbano;
• Autonomia dos entes da Federação;
• Observância das peculiaridades regionais e locais;
• Busca do desenvolvimento sustentável.

Os documentos oficiais do PDUI com o caderno final com as propostas e Minuta do Projeto de Lei que seguirá para o Legislativo pode ser encontrado em https://www.pdui.sp.gov.br/rmsp.

Moldes da concessão transporte coletivo intermunicipal por ônibus regular da RMSP
O Secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apresentou a modelagem para o processo de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal por ônibus regular da RMSP.

Com 39 municípios, 1,8 milhão de passageiros por dia e 547 linhas intermunicipais, o setor teve uma receita tarifária de R$ 1,9 bilhão em 2018. A concorrência terá abrangência internacional e incluirá exigências contratuais tais como inclusão de ar condicionado e serviço de internet móvel gratuita (“wi-fi”) na totalidade da frota. O critério de julgamento será o de maior desconto oferecido sobre a tarifa de remuneração.

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Cidadãos e poder público fazem 845 propostas ao PDUI-RMSP em audiências públicas e pela internet https://www.granjanews.com.br/cidadaos-e-poder-publico-fazem-845-propostas-ao-pdui-rmsp-em-audiencias-publicas-e-pela-internet/ Fri, 08 Dec 2017 04:07:07 +0000 https://www.granjanews.com.br/?p=16396 O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMSP realizou 41 audiências públicas municipais entre setembro e novembro, que atraíram cerca de 2.600 pessoas

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo realizou de 28 de setembro a 24 de novembro 41 audiências públicas municipais, contemplando as cinco sub-regiões da RMSP (Leste, Norte, Sudoeste, Sudeste e Oeste) e seus 39 municípios.

No município de São Paulo ocorreram três, totalizando as 41 audiências, que tiveram como objetivo divulgar os conteúdos do Caderno Preliminar de Propostas e receber novas contribuições da sociedade civil e do poder público.

As audiências foram conduzidas pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), pelos consórcios intermunicipais, conselhos consultivos, prefeituras e representantes da sociedade civil que fazem parte das instâncias do PDUI.

“Cumprimos o que estabelece o Estatuto da Metrópole e realizamos audiências públicas em cada um dos 39 municípios da RMSP”, informa o diretor-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, Luiz José Pedretti.

Houve expressiva participação popular com cerca de 2.600 pessoas. Durante as audiências − e também via plataforma digital − foram feitas 845 contribuições, que tratavam dos temas abordados pelo PDUI: Desenvolvimento Econômico Social e Territorial (165); Habitação e Vulnerabilidade Social (52); Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (209); Mobilidade, Transporte e Logística (127) e Ordenamento Territorial. Do total, 211 referiam-se ao Macrozoneamento Metropolitano, entre outros temas.

Terminadas as audiências, foi iniciado o processo de sistematização das contribuições recebidas, conjuntamente com os membros das instâncias da Comissão Técnica e do Comitê Executivo, para a consolidação do Caderno de Propostas.

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Prefeitura de Carapicuíba realiza audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado na próxima quinta (16) https://www.granjanews.com.br/prefeitura-de-carapicuiba-realiza-audiencia-publica-do-plano-de-desenvolvimento-urbano-integrado-na-proxima-quinta-16/ Fri, 10 Nov 2017 21:11:11 +0000 https://www.granjanews.com.br/?p=14969 Na próxima quinta-feira, 16, na Associação Comercial, a prefeitura de Carapicuíba realizada uma audiência pública para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Trata-se de um instrumento de planejamento definido pela lei federal 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole. O PDUI é realizado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, juntamente com a Emplasa e a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.

Realizado simultaneamente  em todas as regiões metropolitanas do país, o PDUI será transformado em lei no início do próximo ano. A partir de então, o Plano Diretor de cada município terá um prazo de três anos para se adequar ao PDUI. “O principal objetivo é estimular o desenvolvimento econômico da metrópole e reduzir as desigualdades”, comenta Fabiana Marques, Secretária Adjunta na Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Convênios e Habitação, “mas também será a base para a formulação de políticas públicas e principal referência para destinação de recursos públicos”.

Diversos setores da sociedade foram convidados. A audiência tem início às 18 horas da quinta-feira, dia 16. O endereço da Associação Comercial de Carapicuíba é avenida Sandra Maria, 28.

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Câmara de Cotia sediou audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado https://www.granjanews.com.br/camara-de-cotia-sediou-audiencia-publica-do-plano-de-desenvolvimento-urbano-integrado/ Thu, 05 Oct 2017 05:29:14 +0000 https://www.granjanews.com.br/?p=13274 Texto e fotos por Victor de Andrade Lopes

Da esquerda para a direita: José Levy, Letícia, Brígida, Baraúna e Arthur.
Da esquerda para a direita: José Levy, Letícia, Brígida, Baraúna e Arthur.

A Câmara de Cotia sediou na tarde do último sábado (30 de setembro) uma audiência pública sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O plano é uma iniciativa do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP) em parceria com a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano AS (Emplasa). O Granja News foi a única mídia da Granja Viana e Cotia a acompanhar o evento, que, embora aberto à população e divulgado por faixas e notas à imprensa, não teve grande participação do público, que não chegou a lotar a plenária.

O plano, ainda que leve em conta os planos diretores municipais, focará em ações integradas que tragam benefícios para todas as cidades da região metropolitana simultaneamente. Ele tratará de assuntos como mobilidade urbana, saneamento básico, habitação e meio ambiente.

Bríigida Sacramento
Bríigida Sacramento

Compuseram a mesa de discussões: José Roberto Baraúna Filho, secretário de desenvolvimento urbano de Cotia; Brígida Sacramento, representando o governo do Estado; José Levy, da comissão técnica do PDUI; Letícia, da Emplasa; Arthur Weigand, da sociedade civil e da Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Técnicos de Cotia (AETEC); e Álvaro, da AETEC e da sociedade civil.

Baraúna e Brígida discursaram brevemente sobre a importância do plano, sendo que a segunda aproveitou para parabenizar o prefeito de Cotia, Rogério Franco, por sua vitória na
Justiça (veja detalhes na página 5 da nossa edição de setembro). Em seguida, Letícia conduziu o público por slides que apresentavam mapas e dados sobre o PDUI. algumas informações básicas sobre o plano, o Granja News já havia abordado em reportagem de capa de abril de 2016. Segundo a apresentação, o PDUI suscita três questões básicas: que metrópole queremos, como faremos para alcançá-la e o que está faltando para tanto.

Letícia
Letícia

Algumas das propostas já incorporadas pela apresentação são voltadas para a área da habitação, como a ideia de criar um Programa Metropolitano de Regularização Fundiária e Urbanística. Outras versam sobre saneamento básico pensado para a metrópole e soluções para a mobilidade, como a instituição de um Bilhete Único Metropolitano. Até um plano metropolitano de enfrentamento às mudanças climáticas foi proposto.

Até novembro, as audiências públicas seguirão pela Grande São Paulo. A meta é que até o final do ano a minuta da lei que regularizará o PDUI esteja pronta. Após a apresentação, os microfones foram cedidos à população e a representantes de entidades diversas.

Álvaro
Álvaro

Álvaro, da AETEC, falou de algumas propostas, como a criação de um porto seco para atender a região. Ele também falou do corredor metropolitano Cotia-Itapevi, que deverá ligar a cidade ao corredor metropolitano Itapevi-São Paulo.

Roberto Terrassi, da Associação Comercial de Embu das Artes (ACISE), chamou o PDUI de “chance de ouro”. Disse também que é fundamental melhorar as vias transversais da metrópole para que ela funcione melhor. “Ouvimos de uma senhora que ela acorda às 4h30 e leva duas horas e meia para chegar na faculdade”, disse.

Marcos Ummus
Marcos Ummus

O geógrafo Marcos Ummus, da Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE), apresentou, por meio de mapas, algumas informações curiosas sobre nossa região. Segundo ele, é possível aumentar a população das cidades por aqui em até 1,5 milhão, sem aumentar a densidade demográfica nem mexer nas áreas arborizadas. Ele finalizou sua fala com um alerta: devido à constante ocupação das áreas de várzeas em Cotia por aterros, o próximo verão trará as piores inundações que a cidade já sofreu.

Rodolfo Almeida, também da SEAE, disse que só porque a Grande São Paulo é composta por 39 municípios, não significa que todos precisem se conturbar. “A cidades não estão sendo competentes em frear a especulação imobiliária e a grilagem de terras. O interesse financeiro está fazendo muita pressão. Tem que levar a população de volta para os centros e levar empregos para as periferias”, disse.

José Batista Rodrigues
José Batista Rodrigues

Para José Batista Rodrigues, do Instituto Embu de Sustentabilidade, todos os municípios da região exceto Taboão da Serra estão sentados sobre minerais e cabe a eles zelarem por essas riquezas. “Se essas jazidas não forem protegidas, as próximas gerações vão perdê-las, pois elas serão esterilizadas por outros interesses e não poderão ser exploradas adequadamente de modo a financiar escolas, hospitais, etc.”

A moradora Solange Fernandes Resende, representando a sociedade civil, deu um relato cru de sua realidade e manteve a silenciosa atenção de todos na câmara. Constrangida por “não ter tido muito estudo”, ela se disse “triste” por não haver planos voltados para a população de baixa renda. “Aqui tem escola ao lado de esgoto, eu queria que o plano previsse fossa, esgoto. Eu não entendo, quem tem responsabilidade de mudar o Brasil não faz nada. Esse plano deveria olhar para a população mais pobre. Eu não acredito nele”, finalizou.

Gabriela Carvalho
Gabriela Carvalho

A turismóloga Gabriela Carvalho sugeriu a criação de um plano de manejo para a realização do turismo ecológico na região. Ana Alcântara, do Movimento Vivo Morro Grande, disse que Cotia tem ao mesmo tempo a pior e a melhor água possíveis e cobrou uma posição sobre o plano diretor de Cotia.

Em sua fala de encerramento, o secretário Baraúna atualizou a todos sobre a questão do plano diretor, que deveria ter sido aprovado em 2012: segundo ele, o plano estava pronto e previsto para discussão na pauta da legislatura passada da Câmara de Cotia. Contudo, devido ao fato de 2016 ter sido um ano político, o projeto acabou deixado de lado. Quando a nova legislatura tomou posse, a mesma informou a prefeitura que o plano não poderia mais ser discutido devido a limitações do regimento interno da casa e ele foi devolvido ao Executivo, voltando à estaca zero. Agora, cabe ao conselho da cidade reavaliá-lo.

José Roberto Baraúna
José Roberto Baraúna

Para ver mais detalhes sobre o PDUI, acesse www.pdui.sp.gov.br/rmsp

Mestre de cerimônias
Mestre de cerimônias
Ana Alcântara
Ana Alcântara
Roberto Terrassi
Roberto Terrassi
Rodolfo Almeida
Rodolfo Almeida
Olympia Navasques
Olympia Navasques
Solange Fernandes Resende
Solange Fernandes Resende
Alex da Força
Alex da Força
Luis Sadi
Luis Sadi

 

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Audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado em Embu das Artes será no dia 07 https://www.granjanews.com.br/audiencia-publica-do-plano-de-desenvolvimento-urbano-integrado-em-embu-das-artes-sera-no-dia-07/ Wed, 04 Oct 2017 19:41:08 +0000 https://www.granjanews.com.br/?p=13243 Será realizada no dia 07 de outubro às 14h30, a audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, na Câmara Municipal de Embu das Artes. O encontro é promovido pela Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), em conjunto com as coordenações sub-regionais e o município de São Paulo.

Durante as audiências serão apresentados à sociedade civil os conteúdos do Plano. Os interessados poderão acessar previamente o Caderno Preliminar de Propostas, onde se encontram as proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP, para embasar suas contribuições. Disponível no link: www.pdui.sp.gov.br/rmsp/?page_id=755.

Podem participar das audiências públicas todos os cidadãos interessados, bem como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. As sugestões de aperfeiçoamento do documento e as contribuições apresentadas nas audiências poderão ser incorporadas, como complemento, ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de 2018.

Serviço:
Endereço: Marcelino Pinto Teixeira, 50 – Parque Industrial
Dia 07 de outubro, às 14h30

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Cotia sediará audiência pública Municipal do PDUI https://www.granjanews.com.br/cotia-sediara-audiencia-publica-municipal-do-pdui/ Thu, 07 Sep 2017 06:36:57 +0000 https://www.granjanews.com.br/?p=12265 Evento está marcado para o dia 30 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal para coleta de propostas para o PDUI da Região Sudoeste da RMSP

_MG_9999 copiarEstá marcada para o dia 30 de setembro, às 14h, na Câmara de Cotia, a última audiência pública – de um total de oito que vão percorrer nos municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud) – para apresentar e receber contribuições da população organizada como propostas para integrarem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana (PDUI). As audiências estão sendo promovidas pelo Conselho Consultivo da Sub-região da Região Metropolitana de São Paulo (Consulti).

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Urbano de Cotia, José Roberto Baraúna, a participação popular é fundamental no processo de concepção do PDUI e ela é aguardada na audiência pública. “É a última oportunidade de a população organizada elaborar e discutir propostas representativas da sociedade civil que serão submetidas à deliberação do Conselho de Desenvolvimento do PDUI”, disse.

Na quarta-feira (6/09), o Consulti realizou uma reunião de trabalho com representantes de Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Juquitiba, Itapecerica da Serra, São Loureço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, uma representante da Cetesb e da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, para debater atualizações na legislação ambiental. O encontro aconteceu na Prefeitura de Itapecerica da Serra.

Representando a Cetesb, Vivian Marrani afirmou que é fundamental a atualização das delimitações da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) e Área de Proteção dos Mananciais (APM), no entanto, este trabalho deve ser feito com responsabilidade. “Que não se perca a Lei Específica na revisão das leis, pois ela protege os mananciais”, disse. Por Lei Específica, entende-se a Lei 9866/97 que considerou uma ou mais sub-bacias hidrográficas dos mananciais como uma APRM e, cada APRM foi criada por uma Lei Específica com regramento próprio e de interesse regional. Atualmente a Região Metropolitana conta com duas Leis Específicas: Guarapiranga e Billings. Até que se criem todas as Leis Específicas das APRMs, ficam mantidas as disposições das Leis 898/75 e 1172/76.

Representando Cotia, participaram da reunião em Itapecerica, o vice-prefeito e Secretário de Segurança Pública, Almir Rodrigues, o Secretário de Meio Ambiente e Agropecuária, Ricardo Secomandi, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, José Roberto Baraúna, recentemente eleito titular da Câmara Temática de Transporte e Cargas, do Consulti, Sérgio Folha, Secretário de Habitação, além de técnicos das secretarias municipais.

O que é PDUI?

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) está previsto no Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089 de 2015, que determina a finalização dos PSUI’s em todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam, até 2018, compatibilizando com os Planos Diretores Municipais.

O PDUI prevê as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Também fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios para um desenvolvimento ordenado da Região Metropolitana de São Paulo.

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