Termina em 30/01 o direito dos consumidores reivindicarem, sem custo, revisão de cobranças indevidas em contas de água aplicadas pela Sabesp

Cálculo equivocado na taxa de contingência aplicada durante o racionamento de água em São Paulo pode ter impactado 6 milhões de pessoas. Mais de 50 mil consumidores já estão sendo representados pela plataforma da Resgata para reaver seus direitos

Começa a prescrever no próximo dia 30 de janeiro o prazo para os interessados que querem investigar se houve alguma cobrança indevida em suas contas de água cobrada pela concessionária Sabesp. Segundo estimativa da Resgata, startup que identifica cobranças indevidas e oferece, sem custos, a oportunidade desse resgate ao consumidor, cerca de 6 milhões de pessoas – entre consumidores e empresários de 43 cidades do estado de São Paulo – receberam faturas com erro entre janeiro de 2015 e junho de 2016. Nesse contexto, os segmentos mais afetados foram condomínios residenciais e comerciais, hotéis, academias, lavanderias, bares e restaurantes, clubes, escolas, spas, postos de gasolina, igrejas e cabelereiros, além dos consumidores finais.

De acordo com a empresa, o equívoco foi ocasionado por uma divergência entre o comunicado divulgado na época pela Arsesp e aplicado pela Sabesp e a deliberação 545/2015 publicada no Diário Oficial, que previa a cobrança da tarifa de contingência, uma multa aplicada, durante a crise hídrica em SP, para os consumidores que excedessem o consumo médio de água do ano anterior.

Rodrigo Link, sócio da Resgata, explica que “a multa teria que ser aplicada apenas sobre a quantia do consumo excedente. Essa regra está clara na deliberação, que foi publicada no Diário Oficial e que possui força de lei. No entanto, a Sabesp por motivos até agora desconhecidos e não esclarecidos por ela, considerou o cálculo sobre o total acumulado, divulgado no comunicado da Arsesp, porém, totalmente divergente da Deliberação”. Com isso, a estimativa é que a concessionária tenha arrecadado mais de R$ 600 milhões com a oneração dos clientes, gerando um potencial de resgate acima de R$ 1bi.

Segundo o executivo, até o momento, mais de 50 mil pessoas já estão sendo representadas pela startup, interessados em reaver seus direitos. “Em menos de 5 minutos, qualquer cliente Sabesp pode preencher um formulário no site, sem pagamento de taxas, nem envio de contas”, destaca o executivo.