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Através do Ofício nº 137/2023, o Vereador Alexandre Pierroni pede providências junto a Prefeitura de São Roque para que solicite ao proprietário de um terreno localizado na Rua Fersio de Lima, região do Jardim Flórida, a limpeza do mesmo. Acontece que segundo os moradores da referida via pública, o local está com infestação de escorpiões e aranhas.
O Vereador Alexandre Pierroni explica que alguns vizinhos do terreno já solicitaram providências ao Poder Executivo, mas o espaço permanece tomado pelo mato. “Estou cobrando também que o Serviço de Controle de Zoonoses verifique o caso, já que os escorpiões aparecem com frequência nas residências, gerando medo nas pessoas, uma vez que a sua picada pode ser mortal dependendo do caso”, explica.
Alexandre Pierroni enfatiza que foi chamado por alguns munícipes para verificar a situação e consequentemente buscar solução. “Espero que o Chefe do Executivo peça para tomarem providências o quanto antes, inclusive em São Roque há uma Lei Municipal nº 5.173 que obriga o dono do terreno a mantê-lo limpo, correndo o risco de ser multado se não o fizer. Na referida Legislação, no artigo sétimo, fala que nos casos em que a situação do imóvel ofereça riscos à saúde ou à segurança pública, após parecer da Vigilância Sanitária, fica o Município de São Roque autorizado a executar os serviços através do setor de obras, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações, ficando o proprietário do respectivo terreno obrigado a ressarcir aos cofres públicos municipais as despesas efetuadas, correndo as respectivas despesas por conta do proprietário ou possuidor do imóvel”, informa.
