Granja News O Jornal da Granja Viana e Região
Através do Ofício nº 1505, protocolado na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque no último dia 25 de novembro, o Vereador Diego Costa solicitou que a Guarda Civil Municipal adote medidas urgentes e intensifique as rondas para apreensão de bicicletas motorizadas irregulares, nos termos da Lei nº 6.016/2025.
Segundo o Parlamentar, houve um aumento expressivo no número de bicicletas motorizadas circulando de forma irregular pelas vias, muitas delas com sistemas de escapamento modificados, gerando ruídos incompatíveis com a legislação vigente. Além disso, ele afirma que vem recebendo constantes reclamações de moradores de diversos Bairros, que pedem providências.
Diego Costa explica que a Lei Municipal nº 6.016, de sua autoria, estabelece critérios para o controle da emissão de ruídos por motocicletas e veículos similares. A legislação proíbe alterações que aumentem o som emitido pelos veículos e prevê, no artigo 3º, §2º, a apreensão imediata de veículos não emplacados flagrados em situação irregular. “A Lei também inclui as bicicletas motorizadas com motores auxiliares e escapamentos modificados, que passam a ser tratadas como veículos similares para fins de fiscalização, sujeitando-se às mesmas medidas legais previstas para motocicletas”, diz.
De acordo com o Vereador, o cumprimento da Lei garante o sossego público, a regularidade do tráfego e a segurança dos pedestres, especialmente em bairros onde a perturbação sonora tem se tornado recorrente.
