Vereadores aprovam projeto que autoriza a criação de Hospital Veterinário Público em Cotia

O Poder Legislativo aprovou, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 5/2021, que autoriza o Executivo a instituir o serviço de Hospital Veterinário Público no Município de Cotia. A propositura foi lida e votada na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, dia 18 de maio.

O Projeto tem como autores os vereadores Edson Silva (Repub), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Johny Santos (PMN), Marcinho Prates (SD) e vereador atualmente licenciado Sergio Folha (PV). A propositura aponta que, além de consultas, o serviço oferecerá tratamentos veterinários, como castrações e cirurgias. Para isso, a matéria autoriza o Município a celebrar convênios ou parcerias com entidades ligadas à causa animal, como ONGs, associações, universidades, empresas públicas ou privadas.

Além do bem-estar dos pets, a medida visa minimizar problemas como a transmissão de doenças entre animais e humanos. “Devemos olhar os animais por vários prismas, entre eles as questões de zoonoses e controle populacional, que podem trazer dificuldades severas ao Município, pois estamos falando de questões relacionadas à saúde pública e ao meio ambiente”, justificam os autores. O Projeto de Lei nº 5/2021 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. O Resumo completo está disponível neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E APROVADOS:

·        Projeto de Lei nº 5/2021 — do Legislativo – de autoria dos Vereadores Sergio Folha, Edson Silva, Luis Gustavo Napolitano, Johny Santos e Marcinho Prates – Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de Hospital Veterinário Público no Município de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS

·        Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo’ ao atleta Mirim Eduardo Fuchs Júnior. ” APROVADO POR 14 VOTOS

VETOS:

·        Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano e Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a criar o ‘Programa Doador do Futuro’ no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” ADIADO POR 20 SESSÕES

·        Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar a capoterapia como prática integrativa complementar aos idosos e pessoas em estado de recuperação física, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. ” ADIADO POR 20 SESSÕES

·        Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva, Celso Itiki e Felipe Variedade – “Dispõe sobre serviços essenciais, sendo a inclusão de estabelecimentos voltados para a prática de atividades e ou exercícios físicos, as quais contribuem no bem estar da saúde física e mental, respeitando todos os protocolos do ministério da saúde.” ADIADO POR 20 SESSÕES

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

·        Câmara Municipal de Cotia – Balancete da Receita e da Despesa referente a abril de 2021.

REQUERIMENTO:

·        Requerimento nº 9/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais e inclusão na Ordem do Dia, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, a seguinte matéria:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2021 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo’ ao atleta Mirim Eduardo Fuchs Júnior. ” APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

·        Moção nº 10/2021 – de autoria do Vereador Edson Silva com apoiamento dos demais Vereadores – De Pesar pelo falecimento do Sr. Bruno Covas. APROVADA POR UNANIMIDADE