Vereadores de Cotia aprovam uma matéria na 37ª Sessão Ordinária

Realizada na manhã desta terça-feira, dia 8 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a aprovação de uma propositura e leitura de três ofícios. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos aqui).

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 recebeu 14 votos favoráveis. A matéria trata da atualização do Código Tributário do Município.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser encontradas no Sistema Siscam.

38ª SESSÃO ORDINÁRIA– Em virtude do feriado nacional de Proclamação da República, celebrado no dia 15 de novembro, terça-feira, os vereadores deliberaram pela alteração da data da 38ª Sessão Ordinária. A reunião da próxima semana será realizada na sexta-feira, dia 18 de novembro, às 16h, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim (veja a Deliberação neste link).

PROJETO LIDO E VOTADO:

·        Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 – do Executivo – Altera a Tabela IV a que se refere o artigo 34 da Lei nº 10, de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

·        Ofício C.ECR Nº 1886/2022 – TC-005131/989/22 – Encaminha cópia dos autos referente a irregularidades de contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Find Serviços Empresariais.

·        Ofício CGC.ARC Nº 1350/2022 – TC-22039/989/21 – Encaminha cópia dos autos referente a irregularidades de contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Viação Raposo Tavares.

DELIBERAÇÃO:

·        Delibera alterar a data de realização da 38ª Sessão Ordinária para o dia 18 de novembro de 2022.

REQUERIMENTO LIDO:

·        Requerimento nº 28/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

·        Ofício nº 139/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.