Confira tudo que aconteceu na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira

Vereador alerta para a necessidade de limpeza e desassoreamento dos córregos de Jandira

Em seu requerimento à Prefeitura, Véinho pediu medidas, em caráter de extrema urgência, no limite entre a cidade de Jandira e Itapevi, assim como nos bairros Infant’s Garden, Sagrado Coração, Vila Godinho, Vale do Sol e Jardim das Margaridas; segundo ele, as áreas mencionadas apresentam acúmulo de sujeira, entulho e mato alto, o que pode ocasionar inundações e a proliferação do mosquito da dengue e de animais peçonhentos

O requerimento nº 341/23 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira durante a 20ª Sessão Ordinária de 20 de junho de 2023. Assinado pelo vereador Josenildo Ribeiro de Freitas (PL), o “Véinho”, o documento solicitou à Prefeitura, em caráter de extrema urgência, a realização de ações de limpeza e desassoreamento dos córregos existentes nos bairros Infant’s Garden, Sagrado Coração, Vila Godinho, Vale do Sol e Jardim das Margaridas, bem como no limite entre as cidades de Jandira e Itapevi.

“As áreas apresentam acúmulo de sujeira e mato muito alto. Além disso, a população tende a jogar entulhos e lixo no local”, alegou o parlamentar. Para ele, as ações sugeridas devem evitar tanto inundações quanto a proliferação do mosquito da dengue e de animais peçonhentos nas regiões elencadas.

Após aprovação na Casa de Leis, o documento seguiu para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

Parlamentar indica a instalação de bebedouro e de mais cadeiras no Poupatempo de Jandira

Em requerimento à Prefeitura, o vereador Ronaldo da Farmácia demonstrou preocupação com o conforto dos usuários da unidade

Na 20ª Sessão Ordinária de 20 de junho de 2023, o vereador Ronaldo Barion (PSB), o “Ronaldo da Farmácia”, submeteu o requerimento nº 348/23 ao plenário da Câmara Municipal de Jandira. Aprovado pelos demais parlamentares, o texto cobrou da Prefeitura a instalação de bebedouro e a disponibilização de mais cadeiras no Poupatempo da cidade.

Ronaldo da Farmácia demonstrou preocupação com o conforto dos cidadãos. “Tal solicitação se faz necessária em atendimento aos pedidos dos munícipes e dos usuários do local”, pontuou.

Colaboradores da Secretaria de Comunicação e Eventos recebem homenagem na Câmara de Jandira

Proposta pelo vereador Pastor Gilson, Moção de Aplauso é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela equipe; em sua justificativa, o parlamentar frisou que tais profissionais garantem informação de qualidade e transparência à população jandirense

O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou a Moção de Aplauso nº 12/23 durante a 20ª Sessão Ordinária de 20 de junho de 2023. Redigida pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, a moção homenageou todos os colaboradores da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos.

“Os colaboradores desta secretaria desempenham um papel crucial na divulgação dos acontecimentos municipais, garantindo que informações importantes sejam transmitidas com clareza e transparência à população”, enfatizou o parlamentar em sua justificativa. Ele também lembrou que tais profissionais são responsáveis pela organização dos eventos e pela promoção da imagem da cidade.

O secretário Luiz Fernando da Silva e os funcionários da pasta marcaram presença em plenário, acompanhando a votação da referida matéria. Na ocasião, além de pegaram o certificado diretamente das mãos de Pastor Gilson, eles posaram para uma foto coletiva com os demais parlamentares, diante da Mesa Diretora da Casa.

Presidente cobra a revitalização de praças na cidade de Jandira

Por intermédio de requerimento à Prefeitura, o vereador Silvio Cabeleireiro pediu melhorias na praça localizada ao lado da UBS Vale do Sol; em outro documento, ele também sugeriu benfeitorias à Praça do Figueirão, com a revitalização do espaço reservado à árvore, a instalação de corrimão e a reforma dos degraus da escada existente no local

O atual presidente da Casa de Leis, o vereador Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, colocou dois requerimentos em discussão na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, acontecida em 20 de junho de 2023. No primeiro documento, de número 358/23, o parlamentar requisitou a revitalização da praça situada ao lado da UBS (Unidade Básica de Saúde) Vale do Sol.

 Ele pediu ainda a instalação de piso tátil e de iluminação no lugar. “Essa revitalização promoverá para a nossa cidade um espaço mais inclusivo, seguro, confortável e útil para o usufruto dos munícipes”, comentou o chefe do Legislativo.

Em seu turno, o requerimento nº 359/23 recomendou a revitalização da Praça do Figueirão “Pastor José Francisco da Silva”, com a melhoria do espaço reservado à árvore, a colocação de placa de identificação, a instalação de corrimão e a reforma dos degraus da escada existente no local. Como justificativa, o requerente citou a garantia de mais conforto e segurança aos cidadãos.

Projetos do Executivo passam pela Câmara de Jandira

Na 20ª Sessão Ordinária, seis proposituras obtiveram a aprovação do plenário; agora os textos devem retornar para a devida sanção do prefeito Dr. Sato

A Câmara Municipal de Jandira aprovou seis proposições de autoria do Poder Executivo durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2023. Depois da tramitação no Legislativo Municipal, os textos devem ser remetidos de volta para sanção do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

Debatido em Audiência Pública da Câmara na semana passada, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 15/23 tratou de alteração da Lei nº 1.426, de 26 de dezembro de 2003, relativa ao Código Tributário do Município (CTM). Em sua mensagem de lei, o chefe do Executivo explicou que a revisão da redação pretende “melhor adequar o projeto”.

Uma das mudanças, por exemplo, deve conceder a isenção da Taxa de Fiscalização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento (TFL) a templos de qualquer culto, sediados em Jandira. Além de obter a aprovação unânime do plenário, a iniciativa foi exaltada na tribuna por todos os parlamentares.

Por sua vez, com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 16/23 busca alterar dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 152, de 04 de março de 1968, que dispõe sobre o estatuto dos Funcionários Públicos da cidade. “O Projeto de Lei visa adequar a referida norma, uma vez que o prazo concedido para compensação do banco de horas positivo era de apenas seis meses, bem como é necessário adequar a situação dos casos em que existe a substituição do servidor e o substituto não era remunerado por essa substituição”, esclareceu o prefeito.

Aprovado por nove votos a favor, o Projeto de Lei Complementar nº 18/23 pretende dar nova redação aos artigos 20, 26, 27 e 29 da Lei Complementar nº 73, de 1º de dezembro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Municipal, além de incluir os artigos 26-B e 27-B. Na prática, a referida matéria tem a finalidade de transformar a atual Diretoria de Gestão e Tecnologias da Informação no “Centro de Tecnologia de Jandira”. Além da modificação da nomenclatura, o texto estabelece ainda as competências e a estrutura organizacional do órgão.

Já o Projeto de Lei nº 55/23 recebeu nove votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O documento discorre sobre alteração e acréscimo de dispositivos na Lei nº 1943, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas do regime de adiantamento e da prestação de contas para pagamento de despesas no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município. Como justificativa, o prefeito mencionou o “aprimoramento da legislação municipal, objetivando uma maior agilidade na sua execução, bem como nos procedimentos de prestação de contas”.

Por fim, o Projeto de Lei nº 59/23, que também teve votação favorável unânime, abordou a denominação do prolongamento de via pública no Jardim São Luiz. O trecho de via implantado recentemente, que interliga a Avenida Antonio Bardella e a Via de Acesso João de Góes, deve se chamar Rua Manoel Alves Garcia.

Em Jandira, projeto propõe adesão ao “Programa Academia da Saúde” do Governo Federal

Sugerida pelo vereador Cláudio do Moussão, iniciativa deve contribuir para a promoção de um modo de vida mais saudável e sustentável na cidade

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 53/23 na 20ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 20 de junho de 2023. Elaborada pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, a propositura pretende autorizar o Poder Executivo a aderir ao “Programa Academia da Saúde” do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde.

“A ideia é contribuir para a promoção do cuidado e do modo de vida saudável e sustentável da população, ampliando a autonomia dos indivíduos sobre as escolhas diárias que influenciam diretamente a saúde”, argumentou o parlamentar.

A matéria prevê ainda alguns dos eixos em que as atividades poderão ser desenvolvidas, como promoção de atividades físicas e alimentação saudável, produção do cuidado e do modo de vida saudável, fomento de práticas integrativas, artísticas e culturais, educação em Saúde, planejamento, gestão e mobilização da comunidade, entre outros.

Depois da tramitação na Casa de Leis, o assunto foi encaminhado para apreciação do Executivo Municipal.