Parlamentar sugere a instalação de agência da Previdência Social em Jandira
De acordo com Fábio Betera, a cidade é a única da região que ainda não conta com o serviço mencionado; na ocasião, o vereador também apresentou o Projeto de Lei nº 11/24, que busca instituir o Carnaval no calendário oficial de eventos da cidade
O vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, colocou dois documentos em votação na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, passada no dia 02 de abril de 2024. Por intermédio do requerimento nº 141/24, o parlamentar solicitou à Prefeitura providências junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), visando à instalação de uma agência da Previdência Social no município.
De acordo com o parlamentar, Jandira é a única cidade da região que ainda não possui tal equipamento. “A instalação de uma agência da Previdência Social irá atender aos anseios da população carente, que tem que se deslocar até outros municípios em busca de atendimento, mas muitas vezes não consegue, seja por problemas no sistema ou procedimentos burocráticos”, pontuou.
Na mesma sessão, Fábio Betera também apresentou o Projeto de Lei nº 11/24, que pretende instituir o Carnaval no calendário oficial de eventos de Jandira. “Teremos mais uma opção de lazer e diversão para os nossos moradores, sobretudo nossa juventude, além de ser uma oportunidade de atrair turistas para conhecerem nossa cultura e tradições”, justificou o parlamentar na mensagem de lei. Ele lembrou ainda que o Carnaval é uma festa tradicional muito estimada pela população.
Após a tramitação na Câmara, as duas matérias seguiram para a devida apreciação do Poder Executivo Municipal.

Parlamentar quer a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal em Jandira
Como sugestão, Pastor Gilson encaminhou um anteprojeto sobre o assunto ao Poder Executivo; na mesma sessão, o vereador também recomendou a revisão e atualização do Estatuto dos Funcionários Públicos do município
O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza (MDB), o “Pastor Gilson”, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de abril de 2024. Por intermédio do documento nº 130/24, o parlamentar recomendou à Prefeitura o encaminhamento de um Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal.
“Com a implementação deste programa, será possível oferecer apoio financeiro e material aos atletas e aos seus técnicos, quando aplicável. Isso não só ajudará a custear despesas relacionadas à prática esportiva, como também proporcionará melhores condições para o aprimoramento e desenvolvimento dos esportistas em suas respectivas modalidades”, esclareceu o autor.
Ele acrescentou ainda que a iniciativa deve contribuir para a promoção de eventos esportivos locais, incentivando a participação e fortalecendo os laços sociais da população. Como sugestão ao Poder Executivo, Pastor Gilson anexou ao seu requerimento um anteprojeto detalhado sobre o tema.
Por sua vez, o requerimento nº 129/24 indicou a revisão e atualização do Estatuto dos Funcionários Públicos do município, estabelecido pela Lei nº 152/1968. Neste caso, o vereador argumentou que as medidas sugeridas são urgentes diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas ocorridas desde a promulgação da lei.
Para ele, a revisão do Estatuto é fundamental para promover um ambiente laboral mais justo e motivador para os servidores, assim como para assegurar eficiência, transparência e qualidade aos serviços públicos prestados aos cidadãos jandirenses. Depois da aprovação na Casa de Leis, ambos os documentos seguiram para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.
Na mesma sessão, Pastor Gilson também assistiu à aprovação de sua Moção nº 10/24, que homenageou a Associação Acolher – Associação de Pais e Amigos dos Autistas, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido em prol da comunidade autista no município. O parlamentar destacou que a entidade atua na sensibilização social, promovendo a conscientização e o entendimento sobre as necessidades e o potencial das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
“Neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, é ainda mais relevante reconhecer e enaltecer o papel fundamental da Associação Acolher na defesa dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas autistas em nossa sociedade”, elogiou.

Requerimento indica construção de nova creche no Vale do Sol
Vereador Cláudio do Moussão, autor do documento, explicou que a solicitação partiu de mães da região, uma vez que a demanda por vagas no bairro é alta; na ocasião, o parlamentar também propôs a Moção de Aplauso nº 11/24, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na cidade pelo atual secretário de Obras, o senhor Santiago Viela
O requerimento nº 135/24 foi aprovado pela Câmara Municipal de Jandira na 9ª Sessão Ordinária, ocorrida em 02 de abril de 2024. Redigido pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, o documento solicitou à Prefeitura a construção de uma nova creche no Vale do Sol.
Segundo o parlamentar, a demanda por vagas no bairro é alta. “Tal solicitação se faz necessária, pois atenderá a reivindicação das mães da região que, atualmente, precisam de uma creche para seus filhos”, defendeu em sua justificativa.
Outro documento colocado por Cláudio do Moussão foi a Moção nº 11/24, pela qual registrou aplausos ao senhor Santiago Pereira de Melo, mais conhecido como Santiago Viela, atual secretário de Obras do município. O vereador afirmou que sua homenagem busca reconhecer o trabalho árduo desenvolvido pelo chefe da pasta em prol do desenvolvimento e bem-estar da comunidade jandirense.

Vereador cobra construção de um CRAS no Jardim Nossa Senhora de Fátima
Em seu requerimento à Prefeitura, Markinhos explicou que a iniciativa deve garantir mais qualidade ao atendimento da população; em outro documento, o parlamentar pediu providências para tornar o trânsito mais seguro na Via Expressa Mauri Sebastião Barufi, com serviços de sinalização em toda a extensão da via
No dia 02 de abril de 2024, durante a 9ª Sessão Ordinária, o vereador Marcos Danilo de Sousa (PRD), o “Markinhos”, apresentou dois requerimentos à Câmara Municipal de Jandira. O primeiro deles, de número 131/24, solicitou à Prefeitura a construção de um o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Jardim Nossa Senhora de Fátima.
Segundo o parlamentar, a medida deve proporcionar melhor qualidade de atendimento às famílias. “Espero que a população daquele bairro seja bem assistida”, enfatizou Markinhos durante a sessão.
Já por intermédio do requerimento nº 132/24, o parlamentar cobrou providências para um trânsito mais seguro na Via Expressa Mauri Sebastião Barufi. Ele pediu ainda a devida sinalização em toda a extensão da via. “O estudo para a solução dos problemas levantados e a sinalização adequada certamente reduzirão o número de acidentes, trazendo mais tranquilidade à população”, concluiu em sua justificativa.
Os dois documentos foram aprovados na ocasião pelos demais parlamentares e seguiram para a análise do Poder Executivo.

Câmara de Jandira aprova contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2021
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/23 obteve nove votos favoráveis e três contrários
Na 9ª Sessão Ordinária de 02 de abril de 2024, a maioria do plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/23, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Jandira, referente ao exercício de 2021.
Na data, a matéria obteve nove votos a favor e somente três votos contrários. A íntegra do texto pode ser consultada por qualquer cidadão diretamente no site do Legislativo Municipal, por intermédio do link a seguir: https://camarajandira.sp.gov.br/pautas-das-sessoes/pauta-09a-sessao-ordinaria-02-04-2024/

Vereador propõe a disponibilização do curso de escrita básica para a terceira idade de Jandira
Para Léo da Feira, autor do requerimento, a medida deve desenvolver as habilidades cognitivas dos idosos, além de propiciar momentos de descontração; no mesmo dia, o parlamentar também solicitou a implementação da sala de descompressão sensorial para os alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e neurotípicos da rede municipal de ensino
Dois requerimentos elaborados pelo vereador Leandro José Moreau (Mobiliza), o “Léo da Feira”, passaram pela Câmara Municipal de Jandira durante a 9ª Sessão Ordinária, dada no dia 02 de abril de 2024. O documento nº 133/24 requisitou à Prefeitura a disponibilização do curso de escrita básica para a terceira idade nos bairros da cidade.
Em sua justificativa, Léo da feira lembrou que muitos idosos apresentam dificuldades em relação à leitura e à escrita. “Esta oportunidade para o público idoso é uma forma de propiciar um momento de descontração, bem como de permitir que nossos velhinhos possam desenvolver suas habilidades cognitivas através do estudo”, salientou.
O requerimento nº 134/24, em seu turno, sugeriu a implementação da sala de descompressão sensorial para os alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e neurotípicos da rede municipal de ensino. “Nas referidas salas de descompressão ou desaceleração, os estudantes podem aliviar a sobrecarga sensorial, evitando crises emocionais e comportamentos agressivos”, explicou o parlamentar.
Depois da aprovação na Câmara, os dois textos foram encaminhados para a devida análise do Executivo.

Em Jandira, parlamentar cogita vacinação antirrábica volante
Colocado por Marcio Oliveira, requerimento lembrou que parte dos munícipes não consegue levar os pets ao local de vacinação do Setor de Zoonoses; na data, o vereador também requisitou à Prefeitura o envio de informações sobre o plano de metas da “Agenda 2030”, norteado pela ONU, a ser aplicado na cidade
O vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira (Cidadania), o “Marcio Oliveira”, colocou dois requerimentos em votação na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, em 02 de abril de 2024. O documento nº 147/24 pediu à Prefeitura a realização de vacinação antirrábica volante no município.
No texto, Marcio Oliveira alertou que parte dos munícipes não tem condições de levar os animais ao local de vacinação no Setor de Zoonoses. “Por isso, peço ao Executivo que faça, de forma definitiva, esse trabalho nas residências para melhor atender a população e a saúde de todos”, frisou em sua justificativa.
O outro requerimento, de número 146/24, aconselhou o envio de informações à Casa de Leis sobre o plano de metas da “Agenda 2030”, norteado pela ONU, a ser aplicado na cidade. O parlamentar explicou ainda que a “Agenda 2030” é um plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos.

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