Confira tudo que aconteceu durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira

Vereador jandirense pede construção de pontilhão na Vila Ouro Verde

 

De acordo com Pastor Gilson, a estrutura deve ligar a Rua Dom Pedro I ao novo empreendimento comercial da região; em outro requerimento à Prefeitura, o parlamentar pediu ainda a adaptação de uma sala de aula para treinamentos e capacitações remotas na base do SAMU

 

Dois requerimentos passaram pela Câmara Municipal de Jandira durante a 12ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 22 de abril de 2025. Redigido pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, o documento nº 213/25 demandou da Prefeitura a construção de um pontilhão, ligando a Rua Dom Pedro I ao novo empreendimento comercial desenvolvido no local.

Em sua justificativa, o parlamentar se mostrou preocupado com o aumento do fluxo de pessoas no lugar. “A solicitação visa melhorar a mobilidade urbana, promovendo maior fluidez no trânsito e garantindo mais segurança e comodidade aos munícipes que frequentam a região”, salientou.

Também subscrito por Pastor Gilson, o requerimento nº 214/25 recomendou a adaptação de uma sala de aula comum, localizada na base do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com a instalação de equipamento de áudio e vídeo. A finalidade da intervenção é tornar o espaço adequado para receber treinamentos e capacitações remotas.

O autor afirma que a medida busca otimizar o uso dos espaços públicos já existentes, incentivando a formação profissional e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Após a aprovação na Casa de Leis, ambos os textos seguiram para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.

Parlamentar jandirense indica alteração do Código Tributário Municipal

 

Em requerimento, o vereador Michel Viana propôs à Prefeitura o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar autorizando o pagamento do IPTU em até duas parcelas, mantendo o desconto de 10% sobre o valor total do imposto; na data, o parlamentar também pediu o uso de energia elétrica sustentável nos prédios públicos da cidade

 

O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Michel de Oliveira Viana (Mobiliza), o “Michel Viana”, durante a 12ª Sessão Ordinária de 22 de abril de 2025. Por intermédio do documento nº 191/25, o parlamentar solicitou à Prefeitura o encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar à Casa de Leis, visando alterar o artigo 31 da Lei Ordinária nº 1.426, de 26 de dezembro de 2003.

A lei mencionada diz respeito ao CTM (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao município. Na prática, a mudança deve autorizar o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em um só pagamento ou de forma parcelada em até duas vezes, com a manutenção do desconto de 10% sobre o valor total do imposto.

Michel Viana alegou que a medida tem o objetivo de facilitar o pagamento de tributos, incentivando o seu pagamento de forma antecipada e melhorando a arrecadação municipal, além de proporcionar alívio financeiro aos contribuintes. “A simplificação do processo de pagamento poderá resultar em uma redução da inadimplência e em uma gestão mais eficaz dos recursos municipais, aprimorando a eficiência na arrecadação”, acrescentou em sua justificativa.

Por sua vez, seu requerimento nº 192/25 sugeriu a realização de estudos para utilização de energia elétrica sustentável em todos os prédios e repartições públicas de Jandira, por intermédio da adesão ao Sistema da Geração Distribuída de Energia, regido pela Lei Federal nº 14.300/2022 e pela Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia. Para o autor, a ação deve reduzir os gastos com energia e tornar a cidade ambientalmente mais sustentável.

Requerimento reivindica informações sobre atendimentos no Centro de Especialidade Odontológica da Vila Eunice

 

Vereador Markinhos explicou que sua solicitação partiu dos próprios moradores da cidade, que relatam a existência de fila de espera para colocação de prótese dentária; no mesmo dia, o parlamentar pediu ainda o recapeamento asfáltico da Rua Itajobi, no Fátima

 

O vereador Marcos Danilo de Sousa (PL), o “Markinhos”, submeteu dois requerimentos ao plenário da Câmara Municipal de Jandira na 12ª Sessão Ordinária de 22 de abril de 2025. No documento nº 216/25, o parlamentar cobrou da Prefeitura informações sobre os atendimentos realizados no CEO (Centro de Especialidade Odontológica) da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Eunice.

De acordo com Markinhos, seu texto foi fundamentado nos pedidos dos moradores da região. “Foi relatada uma fila de espera na colocação das próteses dentárias, gerando expectativa entre os munícipes”, comentou.

O outro requerimento, de número 215/25, exigiu o recapeamento asfáltico da Rua Itajobi, situada no Jardim Nossa Senhora de Fátima. O vereador explicou que o alerta de motoristas deu origem à sua solicitação.

Parlamentar propõe adoção de sistema de bilheteria da Zona Azul mais acessível para a população idosa de Jandira

 

Por intermédio de requerimento, Fábio Betera explicou que cidadãos idosos relataram dificuldades para efetuar o pagamento da tarifa pelos meios digitais; na mesma sessão, o vereador pediu ainda a disponibilização de um profissional do grafite para pintar o mural da Associação Cáritas, no Jardim Gabriela

 

A preocupação com a acessibilidade pautou a elaboração do requerimento nº 217/25, assinado pelo vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”. Apresentado à Câmara Municipal de Jandira na 12ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2025, o documento requereu à Prefeitura, em caráter de extrema urgência, a realização de um estudo técnico e operacional sobre o sistema de bilheteria da Zona Azul do município, no que diz respeito à usabilidade por parte da população idosa.

Fábio Betera contou que tem sido recorrente a manifestação de cidadãos idosos relatando dificuldades para efetuar o pagamento da tarifa da Zona Azul através dos meios digitais, especialmente via QR Code, que exige o uso de smartphones com acesso à Internet, aplicativos de bancos ou carteiras digitais.

“Considerando que o Estatuto do Idoso garante o direito à acessibilidade e ao pleno direito da cidadania, é fundamental que o sistema de estacionamento rotativo da cidade esteja adaptado para atender de forma justa e eficiente todas as faixas etárias, inclusive oferecendo alternativas de pagamento acessíveis aos idosos, como bilheterias físicas, terminais de autoatendimento simples ou parquímetros”, defendeu o parlamentar.

Durante a mesma sessão, Fábio Betera também colocou em votação seu requerimento nº 218/25, pelo qual pediu a disponibilização de um profissional especializado em arte urbana ou grafite para fazer a pintura de um mural localizado na Associação Cáritas, no bairro Jardim Gabriela. A iniciativa pretende valorizar o local e transmitir mensagens inclusivas, além de incentivar o contato dos jovens com a arte e a cultura.

Com a aprovação do plenário, os dois textos foram encaminhados para análise do Poder Executivo.

Em Jandira, vereador quer implantação do Programa Bolsa Medicina

 

Segundo Marcelinho, a proposta tem a finalidade de apoiar financeiramente jovens jandirenses para custear a graduação em medicina, com a contrapartida do exercício profissional na rede pública de saúde do município; na ocasião, o parlamentar também pediu à Prefeitura a realização de treinamento administrativo dos funcionários das UBS

 

Na 12ª Sessão Ordinária, dada no dia 22 de abril de 2025, o vereador Marcelo Marques de Souza (PSD), o “Marcelinho”, apresentou dois requerimentos à Câmara Municipal de Jandira. Por intermédio do documento nº 210/25, o parlamentar requisitou à Prefeitura a implantação do Programa Bolsa Medicina na cidade.

Ao elaborar a proposta, Marcelinho levou em consideração a crescente demanda por profissionais da área médica em Jandira. “A criação do Programa Bolsa Medicina visa apoiar financeiramente jovens jandirenses com vocação para a área da saúde, mas que enfrentam dificuldades para custear a graduação em Medicina, um curso dispendioso”, esclareceu em sua justificativa.

O texto prevê que o programa conceda bolsas integrais a estudantes selecionados, desde que comprovem residência no município e assumam como contrapartida, por meio de termo de compromisso, a obrigação de exercer a profissão em unidades de saúde de Jandira por um período proporcional ao tempo em que foram beneficiados.

De acordo com o autor, além de garantir acesso ao ensino superior, a iniciativa deve suprir a carência de profissionais e trazer benefícios à saúde pública municipal, ao incentivar a formação de médicos comprometidos com a comunidade local.

Em seu turno, o segundo requerimento de Marcelinho, de número 211/25, cogitou a realização de um treinamento administrativo, destinado aos funcionários das UBS (Unidades Básicas de Saúde). O objetivo do treinamento é garantir que todos os colaboradores desenvolvam um trabalho de excelência, promovendo a padronização de procedimentos, o aperfeiçoamento da rotina administrativa e a melhoria do atendimento à população.