Doze proposituras são aprovadas na 42ª Sessão Ordinária de Cotia

Última Sessão Ordinária do ano teve ainda 29 Indicações apresentadas e dois Ofícios lidos

Foto: Câmara Municipal de Cotia

Três Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, cinco Vetos, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução foram aprovados na 42ª Sessão Ordinária. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 14, a reunião teve ainda 29 Indicações apresentadas e dois Ofícios lidos.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 58/2021, que dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em áreas atingidas por enchentes ou alagamentos. A propositura, de autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), recebeu 14 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo (veja mais detalhes sobre o Projeto neste link).

Todos os vereadores estiveram presentes. O Secretário Municipal de Educação, Luciano Corrêa dos Santos, compareceu à reunião e esclareceu as medidas tomadas pela pasta para solucionar o atraso nos pagamentos dos funcionários da empresa terceirizada responsável pela distribuição de merendas nas escolas da rede municipal.

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra no Sistema Siscam. O Resumo completo pode ser acessado neste link.