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Recentemente foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 88/2023-L, de autoria do Vereador Alexandre Pierroni (Alexandre Veterinário), que institui o selo “Pet Friendly” no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.
Segundo o Vereador Alexandre Pierroni, o Projeto de Lei objetiva instituir o
selo “Pet Friendly” (“amigável ao animal doméstico”, em tradução livre), como forma de certificação oficial e reconhecida pelo Poder Público Municipal. “Com o crescimento de famílias que optam por terem um animal doméstico, estabelecimentos comerciais buscam enquadrar-se junto a esse público, objetivando ampliar o seu rol de clientes. Portanto, a ideia é identificar os estabelecimentos que são pet friendly, tendência mundial que estimula o turismo, visto que muitos tutores viajam na companhia de seus animais de estimação”, explica.
Alexandre Pierroni enfatiza que caberá ao proprietário do estabelecimento
a confecção do selo. “As empresas e estabelecimentos que
atendam às condições e as determinações do regulamento a ser providenciado pelo Executivo para a obtenção do selo “Pet Friendly” poderão utilizá-lo em suas dependências, em rótulos e/ou embalagens de seus produtos, na divulgação de serviços e/ou da sua marca, e em peças publicitárias como um diferencial para sua imagem comercial”, afirma.
O referido Projeto de Lei seguiu para sanção do Chefe do Executivo.
