Confira tudo que aconteceu durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira

Parlamentar jandirense solicita reforma e ampliação da EMEB Hélio Moreira de Souza, no Jardim Alvorada

Segundo o vereador Cláudio do Moussão, autor do requerimento, a reforma deve garantir melhores condições aos estudantes, professores e funcionários da unidade; na data, ele também pediu à Prefeitura a reforma da quadra esportiva do bairro Ouro Verde

Na 19ª Sessão Ordinária, dada em 11 de junho de 2024, o vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, apresentou dois requerimentos ao plenário da Câmara Municipal de Jandira. Por intermédio do documento nº 288/24, o parlamentar requisitou à Prefeitura a reforma e a ampliação da EMEB Hélio Moreira de Souza, localizada no bairro Jardim Alvorada.

Para Cláudio do Moussão, o espaço de ensino atual já não supre a demanda da região. “O atendimento a este pleito, sem dúvidas, culminará na oferta de um ensino de melhor qualidade na unidade de ensino escolar mencionada”, completou o parlamentar em sua justificativa.

Já o requerimento nº 289/24 recomendou a reforma completa da quadra esportiva localizada na Rua Princesa Isabel, na Vila Ouro Verde. Neste caso, o vereador destacou a importância do local para o desenvolvimento do esporte no município.

 

Vereador cobra benfeitorias à Praça Valdir Rodrigues Silva, no Jardim Gabriela

Dentre as melhorias, Markinhos pontuou a implantação de praça semafórica, a revitalização e a sinalização de solo ao redor do local; no mesmo dia, o parlamentar também pediu à Prefeitura providências para garantir o monitoramento com câmeras na região central

O requerimento nº 297/24, redigido pelo vereador Marcos Danilo de Sousa (PL), o “Markinhos”, foi colocado em votação na Câmara Municipal de Jandira na 19ª Sessão Ordinária de 11 de junho de 2024. Aprovado na ocasião pelo plenário, o documento pediu à Prefeitura a implantação de praça semafórica na Praça Valdir Rodrigues Silva, situada no Jardim Gabriela, assim como a revitalização e a sinalização de solo ao redor do local.

As medidas têm a finalidade de melhorar o trânsito do bairro. “Aos finais de semana, é muito perigoso atravessar ali, principalmente para os idosos, porque algumas pessoas não respeitam a faixa de pedestres”, alertou o parlamentar em plenário.

Na data, Markinhos também submeteu ao plenário o requerimento nº 298/24, pelo qual indicou o monitoramento com câmeras no centro da cidade. Segundo ele, a ação deve contribuir para a segurança de comerciantes e clientes, reduzindo os casos de furto ou roubo na região.

Vereador sugere adoção do “Programa IPTU Verde” em Jandira

Pastor Gilson, autor do anteprojeto, explicou que a proposta busca fomentar medidas que preservem e recuperem o meio ambiente; como contrapartida, proprietários que adotarem práticas sustentáveis poderão ter desconto no valor do IPTU

O vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, colocou em discussão o requerimento nº 294/24 durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, acontecida em 11 de junho de 2024. Acompanhado de anteprojeto de lei sobre o assunto, o texto pretende autorizar o Poder Executivo a instituir o “Programa IPTU Verde” no município.

De acordo com Pastor Gilson, o objetivo da proposta é incentivar práticas sustentáveis entre os proprietários de imóveis da cidade, tendo como contrapartida a concessão de descontos no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “A redução no valor do IPTU, além de ser um alívio financeiro para os proprietários que investem em sustentabilidade, representa o reconhecimento e a valorização dos esforços individuais em prol do meio ambiente”, destacou o autor em sua justificativa.

Conforme o anteprojeto, o incentivo fiscal será concedido para aqueles que adotarem determinadas medidas socioambientais, como captação e reuso de águas pluviais, utilização de energia renovável, instalação de telhado verde, separação de resíduos sólidos, entre outras. O texto também define que o percentual de desconto para cada medida poderá chegar ao limite de 20%.

Na mesma sessão, Pastor Gilson apresentou ainda dois projetos de lei sobre denominação de logradouros públicos. O PL nº 37/24, que obteve dez votos favoráveis, pretende denominar uma praça na Rua Salomão Barjud, no Centro, em homenagem póstuma ao Cabo PM Erisvaldo Assunção de Lima Oliveira.

“Assunção ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 16 de março de 2010. Durante mais de 14 anos, ele dedicou sua vida ao serviço público, atuando com distinção e coragem. Sua trajetória na cidade de Jandira começou em março de 2015, onde ele serviu com dedicação até sua trágica morte em 15 de abril de 2024, causada por uma parada cardíaca enquanto estava em serviço, deixando a esposa, uma filha de nove anos e um filho de 14 anos”, lamentou.

Por sua vez, aprovado por nove votos, o PL nº 38/24, busca denominar outra praça, localizada entre as ruas Rubens Lopes da Silva e Elton Silva, em memória ao Prof. Marcos Antônio Fernandes de Oliveira, que faleceu no dia 24 de abril de 2024. “Marcos Fernandes não foi apenas um artista talentoso e um professor dedicado, mas também uma inspiração para todos que tiveram a honra de conhecê-lo”, lembrou o proponente.

Após a aprovação do plenário, todos os documentos seguiram para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.

Propositura busca instituir o “Dia do Futebol Amador” em Jandira

De autoria do vereador Franklin Venancio, texto tem o intuito de homenagear e valorizar a modalidade esportiva no município; em caso de sanção, a data deverá ser celebrada anualmente no dia 04 de julho

O Projeto de Lei nº 34/24, elaborado pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PL), passou pela Câmara Municipal de Jandira na 19ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 11 de junho de 2024. Aprovada por nove votos, a proposição busca instituir o “Dia do Futebol Amador” no município. A data deverá ser comemorada, anualmente, no dia 04 de julho, caso o PL seja sancionado.

“O objetivo é homenagear os diversos cidadãos e atletas que, nos finais de semana, se dedicam às atividades nos campos de futebol da cidade. Esse dia será uma celebração não apenas dos atletas, mas também das famílias e das comunidades, que se juntam em torno do esporte para promover a união e o fortalecimento dos laços sociais”, defendeu o parlamentar. Ele acrescentou ainda que sua meta é promover a prática de maneira ampla, contribuindo para o desenvolvimento humano, social e esportivo da população.

Depois da tramitação na Casa de Leis, a matéria foi encaminhada para a devida análise do Poder Executivo Municipal.

Projeto propõe a instituição do “Programa PEV” em Jandira

A sigla designa os pontos de entrega voluntária de resíduos; de acordo com o vereador Silvio Cabeleireiro, autor da matéria, o programa prevê a instalação de mini coletores ou ecopontos em espaços públicos e privados da cidade, como forma de promover a coleta seletiva e a conscientização da população sobre o tema

Por nove votos a favor, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 36/24 durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de junho de 2024. Assinado pelo vereador e atual presidente da Casa, Silvair Soares de Brito (PP), o “Silvio Cabeleireiro”, o texto abordou a instituição do “Programa PEV (Pontos de Entrega Voluntária)” no município.

A propositura prevê a instalação de mini coletores de resíduos (ou ecopontos) em espaços públicos e privados da cidade, a fim de facilitar a coleta seletiva e promover a conscientização da população sobre o tema. “Os coletores podem fazer a diferença na melhor gestão de resíduos sólidos urbanos. Os pontos, por serem fixos, facilitam o constante descarte adequado, tanto por moradores quanto por frequentadores da região, estimulando assim a reciclagem, reduzindo a exploração de novas matérias-primas e diminuindo a emissão de gás carbônico”, ponderou o autor.

Segundo a redação, os mini ecopontos poderão ser criados pela administração pública, com a colaboração da população, a partir da utilização de contêineres, sacos ou outros dispositivos similares. Além de estabelecer os critérios para entrega voluntária e coleta, de acordo com a legislação em vigor, a secretaria competente também poderá organizar campanhas educativas sobre o assunto.

Na ocasião, Silvio Cabeleireiro assistiu ainda à aprovação de outro projeto de sua autoria, o PL nº 33/24, que recebeu dez votos favoráveis e tratou da instituição do selo “Autista a Bordo” no âmbito do município de Jandira, a ser concedido às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e aos seus responsáveis legais. O parlamentar explicou que o referido selo tem a finalidade de identificar os automóveis que transportam pessoas com TEA, conscientizando a sociedade sobre a forma mais adequada de agir em situações que envolvam tais veículos.