Nove Moções e 13 Indicações são apresentadas na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia

Na reunião desta semana também foi realizada a leitura de um Projeto
de Lei e um Projeto de Lei Complementar

Por unanimidade, os vereadores de Cotia aprovaram nove Moções durante
a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Na reunião dessa
terça-feira, dia 3 de março, também foram apresentadas 13
Indicações pelos parlamentares (veja o Resumo abaixo e neste link
[1]).

Iniciada na semana passada, a leitura do Projeto de Lei Complementar nº
1/2026 [2] foi concluída durante a 5ª Sessão Ordinária. De autoria
do Poder Executivo, a propositura dispõe sobre a adequação das regras
para concessão de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
do Município.

Na reunião de ontem também foi lido o Projeto de Lei nº 28/2026 [3],
do vereador Marcelinho Lenha (PDT). A matéria propõe a criação do
Programa Municipal Mães que Criam, a fim de promover feiras inclusivas
de artesanato e economia solidária destinadas às mães atípicas.

Os Projetos na íntegra são disponibilizados online, por meio do
Sistema Siscam [4]. Já as fotos da 5ª Sessão Ordinária podem ser
acessadas neste link [5].

PROJETOS LIDOS:

* Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 [2] – do Executivo –
Autoriza Dispõe sobre a adequação, na forma da Constituição
Federal, das regras de concessão de benefícios do regime próprio de
previdência social do Município de Cotia, altera a Lei nº 1.448, de
11 de abril de 2008, e dá outras providências correlatas.
* Projeto de Lei nº 28/2026 [3] – do Legislativo – de autoria do
Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Programa Municipal “Mães que
criam” – feiras inclusivas de artesanato e economia solidária -,
destinado às mães atípicas do Município de Cotia, e dá outras
providências.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

* Ofício SMF nº 39/2026 – Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de janeiro/2026.

INDICAÇÕES:

* Indicação nº 47/2026 [6] – de autoria do Vereador Professor
Osmar – Implantação de iluminação pública com luz de led na Rua
Bico do Lacre, bairro do Caputera.
* Indicação nº 48/2026 [7] – de autoria do Vereador Professor
Osmar – Implantação de iluminação pública com luz de led na Rua
Martin Pescador, bairro do Caputera.
* Indicação nº 49/2026 [8] – de autoria do Vereador Professor
Osmar – Implantação de iluminação pública com luz de led na Rua
Curruira, bairro do Caputera.
* Indicação nº 50/2026 [9] – de autoria do Vereador Professor
Osmar – Implantação de rede de água na Rua Bico do Lacre, bairro do
Caputera.
* Indicação nº 51/2026 [10] – de autoria do Vereador Professor
Osmar – Implantação de rede de água na Rua Martin Pescador, bairro
do Caputera.
* Indicação nº 52/2026 [11] – de autoria do Vereador Professor
Osmar – Implantação de rede de água na Rua Curruira, bairro do
Caputera.
* Indicação nº 53/2026 [12] – de autoria do Vereador Professor
Osmar – Implantação de rede de água na Estrada da Barragem, bairro
do Caputera.
* Indicação nº 54/2026 [13] – de autoria do Vereador Serginho Luiz
– Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas na Rua José Espinosa
Lopes, Caucaia do Alto.
* Indicação nº 55/2026 [14] – de autoria do Vereador Luisão
Tinoco – Implantação de sistema de interpretação remota em língua
brasileira de sinais por vídeo conferência.
* Indicação nº 56/2026 [15] – de autoria do Vereador Serginho Luiz
– Implantação do programa IPTU verde.
* Indicação nº 57/2026 [16] – de autoria do Vereador Serginho Luiz
– Implantar Projeto Piloto de UBS com horário estendido até as 22h
no bairro Miguel Mirizola.
* Indicação nº 58/2026 [17] – de autoria do Vereador Serginho Luiz
– Implantação de horário estendido até as 22h nas Unidades
Básicas de Saúde do Município.
* Indicação nº 59/2026 [18] – de autoria do Vereador Serginho Luiz
– Implantação de programa ônibus da empregabilidade no Município
de Cotia.

MOÇÕES LIDAS:

* Moção nº 23/2025 [19] – de autoria do Vereador Serginho Luiz –
“De aplausos ao Professor Rodrigo Pires da Silva.” APROVADA POR
UNANIMIDADE
* Moção nº 24/2025 [20] – de autoria dos Vereadores – “De
apoio ao Projeto Ecomuseu vivo: Territórios Criativos, do coletivo
Ecomuseu Morro Grande.” APROVADA POR UNANIMIDADE
* Moção nº 25/2025 [21] – de autoria do Vereador Marcinho Prates
– “De pesar pelo falecimento do Senhor Mário Sérgio Barboza.”
APROVADA POR UNANIMIDADE
* Moção nº 26/2025 [22] – de autoria dos Vereadores – “De
pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Eduardo Sabino.” APROVADA POR
UNANIMIDADE
* Moção nº 27/2025 [23] – de autoria dos Vereadores – “De
pesar pelo falecimento do Senhor Vitor Ferreira Dias do Carmo.”
APROVADA POR UNANIMIDADE
* Moção nº 28/2025 [24] – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha
– “De aplausos à Associação Israelita de Beneficência Beit
Chabad do Brasil.” APROVADA POR UNANIMIDADE
* Moção nº 1/2026 [25] – de autoria dos Vereadores – “De Pesar
pelo falecimento da Sra. Iolanda do Nascimento Martins.” APROVADA POR
UNANIMIDADE
* Moção nº 2/2026 [26] – de autoria dos Vereadores – “De Pesar
pelo falecimento da Sra. Ariana Ferreira dos Santos.” APROVADA POR
UNANIMIDADE
* Moção nº 3/2026 [27] – de autoria do Vereador Serginho Luiz –
De aplausos e homenagens ao grupo J Cotia. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

* Comunicado do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas
Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de janeiro de
2025.
* Comunicado nº 245/2026 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – Informa de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação.