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De autoria do presidente Franklin Venancio, texto visa atrair investimentos e gerar empregos na cidade a partir da concessão de incentivos fiscais a empresas e indústrias; esta semana, a matéria recebeu a sanção do prefeito Dr. Sato e virou Lei na cidade.
Esta semana, o Projeto de Lei nº 56/21 de autoria do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Jandira, Franklin Venancio da Silva Netto (sem partido), foi sancionado pelo gabinete do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”. Com a sanção, a matéria agora passa a vigorar como a Lei Ordinária nº 2.429, de 03 de maio de 2022, que institui o “Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da cidade de Jandira – Desenvolve Jandira”.
O referido programa tem a finalidade de conceder benefícios fiscais para empresas que venham se instalar no município ou que estejam em processo de expansão. Na prática, tais incentivos fiscais devem promover a atração de investimentos e a geração de empregos para o desenvolvimento econômico do município. “É importante que nossos empresários divulguem essa iniciativa e tragam seus amigos para empreender aqui”, argumentou o presidente do Poder Legislativo.
A preferência pela utilização de mão de obra local é um dos principais tópicos do texto, o qual estabelece que no mínimo 50% dos trabalhadores devem residir em Jandira. Essa contrapartida permite geração de renda e concentração de capital no mercado local, culminando, por conseguinte, em retorno fiscal aos cofres públicos para reinvestimento em saúde, educação, segurança, dentre outras áreas.
