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Câmara de Cotia autoriza prefeitura a celebrar convênios para atender demanda por vagas em creches

Por Victor de Andrade Lopes

Marcinho Prates, Paulinho Lenha, Drª Eliana, Professor Osmar e Sandrinho Santos na mesa diretora da câmara de cotia
Da esquerda para a direita: Marcinho Prates, Paulinho Lenha, Drª Eliana, Professor Osmar e Sandrinho Santos
A Câmara dos Vereadores de Cotia realizou na manhã de ontem (13 de novembro) sua trigésima sexta sessão ordinária de 2018. Foram aprovados seis projetos de lei: o de lei complementar 18/2018, que revigora o inciso III do §1º do artigo 6º da Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; o de lei 53/2018, que dispõe sobre “a criação, na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV, da Advocacia Autárquica Previdenciária (AAP), com alterações na Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008”; o de lei 54/2018, que autoriza a prefeitura a realizar convênios para aumentar a oferta de vagas em creches e pré-escolas; o de lei 55/2018, que coloca o Dia em Defesa das Prerrogativas da Advocacia no calendário oficial do Município; o de lei 56/2018, que determina a instalação de “botão do pânico/assédio” no transporte coletivo público municipal; e o 57/2018, que determina a implantação de ação de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes da rede pública da cidade.

Duplicação da Estrada de Caucaia e GCM

Os vereadores Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Marcos Nena (MDB) e Paulinho Lenha (PSB) discursaram em favor do prefeito Rogério Franco, que no último sábado (10/11) assinou a ordem de serviço para iniciar as obras de duplicação da Estrada de Caucaia do Alto. Edson disse que a obra é “muito importante” e vai “ajudar a salvar vidas”. “O prefeito Rogério Franco está trabalhando nos quatro cantos da cidade, levando pavimentação a bairros que nem sonhavam com isso”, comentou.

Nena lembrou do ex-vereador Beto Rodovalho (PROS), que na legislatura passada liderou uma comissão parlamentar em defesa da via. Em seguida, traçou um diagnóstico da estrada e uma projeção dos benefícios que sua duplicação trará para a região. “Pegar a estrada das 17h às 19h30 é igual a pegar a Raposo Tavares no sentido capital. A duplicação vai levar o desenvolvimento econômico e social a Caucaia”, disse.

Lenha, que é o atual presidente da câmara, disse que a duplicação é “uma obra necessária. Muitas vidas foram ceifadas nessa estrada, tenho certeza que com essa duplicação a gente vai resolver o problema da Estrada de Caucaia”.

Endossados pelo vereador Marcinho Prates (SD), eles também elogiaram o trabalho dos guardas civis Júlio Cesar Rocha da Silva e Marco Antônio Horgos Vajalegre. Ambos estiveram presentes na sessão e são hoje, respectivamente, comandante da Guarda Civil Metropolitana e secretário adjunto de segurança pública de Cotia.

Edson manifestou o desejo de que Cotia um dia tenha “um batalhão da PM para, junto com vocês, trazer segurança para a cidade. Tenho orgulho de ter a amizade de vocês e torço muito para o Julio ser o melhor comandante da guarda e deixar seu legado para a população de Cotia. Isso é meu desejo e homenagem não como vereador, mas como morador de Cotia. E quero que você, Horgos, realize o melhor trabalho da história de Cotia”, finalizou.

Projeto de convênio com creches e escolas
Os vereadores dedicaram particularmente bastante tempo ao projeto 54/2018, que autoriza a prefeitura a celebrar convênios de modo a atender a demanda por vagas em creches e pré-escolas.

Nena disse que o projeto “finalmente chegou a Cotia. Essa parceria é necessária. Estão estudando em âmbito nacional uma política semelhante para as universidades também”. Em seguida, parabenizou o prefeito Rogerio Franco e disse que, com o projeto, ele “demonstra ter preocupação direta em solucionar as necessidades das pessoas deixando de lado as questões político-partidárias. Porque é claro que não querem que se resolva isso. É um tema que rende muito na disputa eleitoral. Só que a disputa eleitoral está distante. No momento, temos que pensar em governar”, provocou.

Em seguida, o vereador falou sobre a secretária municipal de educação, Neusa Rodrigues da Fonseca Abreu. “Dizem que bacalhau tem cabeça, mas ninguém nunca viu. É igual à nossa secretária de educação. Conhecemos, mas nunca vimos”. Ele disse que daria um voto favorável ao projeto “não por mérito da Secretaria e da secretária, mas porque é bom para a cidade”.

Osmar, após pedir que o projeto seja colocado em prática “o mais rápido possível“, disse a Nena que a secretária tem sido vista, e deu como exemplo o Projeto Cuidar. Nena respondeu que seu gabinete não está recebendo convites para acompanhá-la nas ações do projeto, e então Osmar solicitou publicamente à secretária que externe os convites ao colega.

Edson disse que o projeto “vai dar oportunidades a várias pessoas que precisam e necessitam de uma vaga nas creches. Quantos pais não têm que trabalhar e não têm onde deixar os filhos? Ganham um salário mínimo e se forem pagar alguém já vão gastar a metade do que recebem”.

O líder do governo, Dr. Castor, disse: “Sabemos que no Brasil temos uma demanda muito grande para a educação, e em Cotia não é diferente. Mas com certeza tudo que fizemos nesses dois anos foi para que tivéssemos condições de criar vagas nas creches e pré-escolas. Aquelas medidas impopulares que votamos são para que coisas como essas aconteçam. Sabemos que educação é o caminho. Não adianta você ter tudo na cidade e não ter educação. É a pasta mais importante. Quando se tem educação, tem-se tudo.”

Outros projetos

Castor comentou o projeto de lei 55/2018, de sua autoria, que inclui o Dia em Defesa das Prerrogativas da Advocacia no calendário oficial de Cotia. “A ideia é homenagear aquelas pessoas que se sobressaem em algumas decisões. Advocacia é uma profissão nobre, mas muito difícil. É o único curso do Brasil do qual você sai e já é testado logo em seguida, na prova da OAB. Falando em OAB, pelo apoio ao colega Ricardo Monteiro, da Chapa 2, para a presidência da OAB Cotia”, disse.

Marcinho, por sua vez, pediu apoio ao seu projeto 56/2018, sobre os botões de pânico/assédio no transporte coletivo da cidade. “Já tem nos ônibus de Cotia um dispositivo que comunica a empresa quando tem algum assalto ou problema mecânico. As mulheres têm sido assediadas em ônibus, no metrô e no trem. Estão até querendo criar vagões exclusivos para elas. Isso é uma vergonha, tem que ter respeito independente do local em que elas estejam! E tem que mudar a lei também, porque o cara assedia uma mulher, paga uma fiança na delegacia e vai embora”, lamentou.

Na sessão, os parlamentares aprovaram também uma moção de aplausos em homenagem ao atleta Antônio Inocêncio de Andrade, vencedor dos Campeonatos Brasileiro e Paulista de Karatê. Deliberaram ainda que a próxima sessão ordinária deverá ser realizada no dia 21 de novembro, às 10h, devido ao fato da próxima terça-feira (20/11) ser o Dia da Consciência Negra.

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