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A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, em sua 8ª Sessão Ordinária realizada na manhã de terça-feira, 25, aprovou por unanimidade dois importantes Projetos de Lei de autoria do Vereador Thiago Nunes. Esses projetos têm como objetivo principal promover a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
O Projeto de Lei nº 26/2025-L, autoriza a Prefeitura a instalar placas informativas escritas em Braille nos terminais, pontos de parada, abrigos e corredores de ônibus do município, visando assim garantir que os deficientes visuais tenham acesso aos pontos de embarque e desembarque, itinerários das linhas e horários de funcionamento e partidas dos ônibus. “O Projeto também permite que o Executivo reformule os abrigos de passageiros, localizados nos pontos de parada, pois o piso deverá ter material de textura diferente do piso da calçada, como forma de indicar os limites do abrigo ao deficiente visual”, diz.
Já o Projeto de Lei nº 27/2025-L, dispõe sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, por meio do sistema Braille, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas. O autor do Projeto, Vereador Thiago Nunes, explica que a emissão deverá ser pedida pelo estudante ou responsável legal sem qualquer custo adicional.
De acordo com Thiago Nunes, a aprovação desses projetos atende às necessidades dessa parcela da população, garantindo que todos tenham igualdade de oportunidades e possam desfrutar plenamente dos serviços e espaços públicos. Essa ação é um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva.
