Câmara Municipal institui Frente Parlamentar em Proteção às Pessoas Neurodivergentes

Com 16 votos favoráveis, os vereadores de Cotia aprovaram a criação da Comissão de Assuntos Relevantes Frente Parlamentar em Proteção às Pessoas Neurodivergentes e Raras. De autoria do vereador Almir Rodrigues (PL), o Projeto de Resolução nº 11/2025 foi votado nessa terça-feira, dia 16, durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

A Comissão tem prazo de funcionamento de 36 meses e é composta pelos vereadores Peka Santos (PDT), Luisão Tinoco (Mobiliza), Sandrinho Santos (SD) e Marcinho Prates (Mobiliza), sob a presidência de Almir Rodrigues. Conforme esclarece o autor na justificativa do Projeto, o objetivo é “propor, apoiar e incentivar políticas públicas e ações estruturais e sociais em prol das pessoas neurodivergentes e raras, com a participação da sociedade”.

A 28ª Sessão Ordinária teve ainda duas Moções aprovadas por unanimidade e dois Projetos de Lei lidos, além de 12 Indicações apresentadas pelos parlamentares (veja o Resumo completo abaixo e neste link). Os projetos na íntegra são disponibilizados online, por meio do Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

·        Projeto de Lei nº 135/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Cigarros Eletrônicos – Vapes, no Município de Cotia, e dá outras providências.

·        Projeto de Lei nº 136/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Drifting’, no âmbito do Município de Cotia.”

Projeto da Ordem do Dia:

·         Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”. APROVADO POR 16 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

·        Ofício C.GC.ARC Nº 88/2025 – TC – 9408.989.24-2 – Encaminha cópia de processo referente a contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Center Lopes Distribuidora.

OFÍCIO DA PREFEITURA:

·        Ofício GP-DAO nº 22/2025 – Encaminha as Leis nº 2.396, 2.397 e 2.398 datadas de 26 de agosto de 2.025.

REQUERIMENTO LIDO:

·        Requerimento nº 24/2025 – de autoria dos Vereadores – Solicita informações a ARTESP, bem como a concessionária Ecovias sobre o Projeto de implantação de pedágio no trecho de Cotia da Rodovia Raposo Tavares. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

·        Indicação nº 889/2025 – de autoria do Vereador Johny Santos – Pavimentação asfáltica na Rua Recanto Verde, bairro Chácara Recanto Verde.

·        Indicação nº 890/2025 – de autoria do Vereador Johny Santos – Implantar programa Creche do Idoso.

·        Indicação nº 891/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Rua Savanas, bairro Jardim dos Ipês.

·        Indicação nº 892/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Rua Piracicaba, bairro Jardim Eliane.

·        Indicação nº 893/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Serviços de limpeza e zeladoria na Rua Joaquim Nabuco, bairro Bosque dos Pereiras.

·        Indicação nº 894/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Estrada das Mulatas.

·        Indicação nº 895/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Estrada do Morro Grande.

·        Indicação nº 896/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Fiscalizar e exigir contrapartida de empreendimentos imobiliários de grande porte.

·        Indicação nº 897/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de geladeira para armazenar vacinas nas UBS Água Espraiada e Mendes.

·        Indicação nº 898/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de Centro Comunitário de convivência e respeito ao idoso.

·        Indicação nº 899/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de farmácia na UBS Água Espraiada.

·        Indicação nº 900/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Reforma e ampliação da UBS Água Espraiada.

MOÇÕES LIDAS:

·        Moção nº 20/2025 – de autoria dos Vereadores – “De pesar pelo falecimento da Guarda Civil Municipal Márcia de Freitas Mizael.” APROVADA POR UNANIMIDADE

·        Moção nº 21/2025 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento Sr. Fábio Carvalho Chan. APROVADA POR UNANIMIDADE