Câmara quer mais rigor na punição a atos de vandalismo em Carapicuíba

Projeto de Lei foi aprovado nessa terça-feira (27) e segue para sanção do prefeito Marcos Neves

A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira (27), o Projeto de Lei n° 2.508/2019. A propositura, de autoria do vereador Dr. Vong (PV), dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de vandalismo e depredação do patrimônio público na cidade. O texto segue agora para as mãos do prefeito Marcos Neves (PV).

De acordo com o P.L., as penalidades previstas para tais crimes variam entre aplicação de advertências, multa equivalente a 500 VRM, além das penalidades já previstas no Código Penal.