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O imposto sobre os pedágios representa um importante reforço para o caixa dos 18 municípios atendidos pelas concessionárias
A CCR ViaOeste e a CCR RodoAnel reforçaram o Orçamento de 18 municípios da Região Oeste do Estado de São Paulo em mais de R$ 66,4 milhões (em valores correntes), em 2017, por meio do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em 2016, os repasses do imposto gerado pelos pedágios totalizaram R$ 62,1 milhões. As concessionárias, que integram o Programa de Concessões de Rodovias de São Paulo, administram o Sistema Castello-Raposo e Trecho Oeste do Rodoanel, respectivamente.
Paulo Rangel, presidente da CCR ViaOeste e CCR RodoAnel, destaca a importância do recurso na composição do Orçamento de cada cidade. “Cada Prefeitura recebe uma fatia do imposto proporcional à extensão da rodovia que atravessa seu município. Os gestores municipais, que são responsáveis pela destinação da verba, podem utilizá-la na melhoria da segurança, saúde ou educação, por exemplo”. Segundo Rangel, o benefício do repasse do imposto sobre o pedágio chega a ser uma das principais fontes de receita de alguns municípios dos trechos administrados pelas concessionárias.
Na região atendida pelo Sistema Castello-Raposo, 16 cidades são beneficiadas mensalmente. Em 2017, o repasse total da concessionária foi de cerca de R$ 53,1 milhões. No RodoAnel Oeste, sete municípios contam com o recurso, que totalizou R$ 13,3 milhões. Confira as tabelas abaixo:
Repasses do ISS por município
CCR ViaOeste
| Município | Valores
(base jul/2017) |
| Alumínio | R$ 510 mil |
| Araçariguama | R$ 8,6 milhões |
| Araçoiaba da Serra | R$ 276 mil |
| Barueri | R$ 7,5 milhões |
| Cotia | R$ 348 mil |
| Itapevi | R$ 3,6 milhões |
| Itu | R$ 8,1 milhões |
| Jandira | R$ 448 mil |
| Mairinque | R$ 4,2 milhões |
| Osasco | R$ 4,4 milhões |
| Santana de Parnaíba | R$ 3,3 milhões |
| São Roque | R$ 4,8 milhões |
| Sorocaba | R$ 6,4 milhões |
| Vargem Grande Paulista | R$ 300 mil |
| Votorantim | R$ 52 mil |
| São Paulo | R$ 353 mil |
| Total | R$ 53,1 milhões |
CCR RodoAnel
| Município | Valores – R$ Mil (base jul/2017) |
| Barueri | R$ 2,3 milhões |
| Carapicuíba | R$ 1,4 milhões |
| Cotia | R$ 1,2 milhões |
| Embu das Artes | R$ 676 mil |
| Osasco | R$ 3,4 milhões |
| Santana de Parnaíba | R$ 92 mil |
| São Paulo | R$ 4,2 milhões |
| Total | R$ 13,3 milhões |
