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A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários reuniu-se nesta quarta-feira (28/2), e discutiu a presença de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher vítima de violência.
Relator da proposta, o deputado Luiz Turco (PT) acredita que a presença de uma delegada pode dar segurança a mulher no momento da denúncia.
Há no Estado de São Paulo 126 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual contra as mulheres. Porém, as delegacias não especializadas não possuem estrutura para atender as mulheres vítimas da violência.
A iniciativa é do deputado Teonílio Barba (PT). “Temos que garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres nessa situação”, disse.
Na reunião, os deputados aprovaram cinco projetos de lei, entre eles a medida que estende aos guardas municipais a gratuidade na renovação ou mudança de categoria da carteira de habilitação.
