Confira tudo que aconteceu na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira

Câmara de Jandira aprova Orçamento para 2024

 

No próximo ano, orçamento total da cidade fica estimado em mais de R$ 702 milhões

 

Depois de ser debatido pelos vereadores e pela população em dois dias de Audiência Pública no início do mês, o Projeto de Lei n° 89/23 foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira com sete votos favoráveis durante a 38ª Sessão Ordinária, ocorrida em 21 de novembro de 2023. A referida propositura, de autoria do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.

De acordo com os dados apresentados, o orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 702.376.874,67. Deste montante, deverão ser destinados à Secretaria Municipal da Educação quase R$ 201 milhões e à Saúde cerca de R$ 165 milhões.

Também estão previstos por volta de R$ 42 milhões à Secretaria de Meio Ambiente e pouco mais de R$ 2 milhões à Cultura. Já a pasta da Segurança Pública, outra área considerada essencial pelos cidadãos, contará com mais de R$ 41 milhões.

Depois da tramitação no Poder Legislativo, o projeto retorna agora para a devida sanção do Executivo Municipal.

Requerimento sugere a substituição dos sinais sonoros nas escolas de Jandira

 

Para o vereador Léo da Feira, as antigas sirenes devem ser trocadas por música, como forma de causar menos incômodo e sofrimento aos alunos com Transtorno do Espectro Autista; ele pede que a medida seja adotada por estabelecimentos de ensino público e privado

O vereador Leandro José Moreau (PMN), o “Léo da Feira”, apresentou o requerimento nº 676/23 na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada no dia 21 de novembro de 2023. O documento requisitou à Prefeitura a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado da cidade.

Segundo o parlamentar, a medida tem a finalidade de minimizar o incômodo sensorial causado nos alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Para tanto, Léo da Feira recomendou que as antigas sirenes cedessem lugar à música instrumental ou clássica.

“Estudos estimam que entre 56% e 80% das pessoas no espectro do autismo apresentam a hipersensibilidade, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som. Assim, uma sensação considerada normal e tolerável para pessoas neurotípicas – sem nenhum transtorno de desenvolvimento – pode ser um estímulo verdadeiramente aversivo para uma pessoa autista, a ponto de gerar angústia e sofrimento incapacitantes”, esclareceu o autor em sua justificativa.

Vereador reivindica construção e reforma de quadras em Jandira

Em seu requerimento à Prefeitura, Véinho pediu a reforma das quadras localizadas na Praça de Eventos e nos bairros Jardim Heneide e Parque Iglesias, bem como a construção de quadra, academia ao ar livre, playground e espaço pet na Vila Popi; como justificativa, o parlamentar lembrou que a prática de atividade física é fundamental para a prevenção de doenças

Na 38ª Sessão Ordinária, dada em 21 de novembro de 2023, o vereador Josenildo Ribeiro de Freitas (PL), o “Véinho”, submeteu o requerimento nº 669/23 ao plenário da Câmara Municipal de Jandira. Aprovado pelos demais parlamentares, o documento solicitou à Prefeitura, em caráter de urgência, a reforma das quadras da Praça de Eventos e dos bairros Jardim Heneide e Parque Iglesias. Ele aproveitou a oportunidade para pedir ainda a construção de quadra, academia ao ar livre, playground e espaço pet na Vila Popi.

“Com as quadras reformadas, a comunidade poderá realizar duas atividades físicas e promover seus eventos comunitários”, frisou Véinho. Como professor de educação física, o parlamentar destacou ainda que o sedentarismo aumenta o risco de doenças na população em geral.

Vereador cobra a instalação de bebedouros elétricos nas escolas municipais de Jandira

Segundo o vereador Franklin Venancio, a medida deve garantir água fresca aos alunos nos dias de calor; na mesma data, o parlamentar também indicou à Prefeitura a ampliação da EMEB Pedrina Benedita Dias e da creche Maria Dolores Guimarães ou a construção de um novo complexo educacional no Vale do Sol

O requerimento nº 685/23 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira na 38ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 21 de novembro de 2023. Elaborado pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (Podemos), o texto cobrou da Prefeitura a instalação de bebedouros elétricos, com água natural e gelada, em todas as escolas do município.

De acordo com o parlamentar, sua solicitação atende ao apelo de pais e responsáveis dos estudantes. “A instalação dos bebedouros elétricos garantirá água fresca e gelada aos alunos. […] Cabe salientar ainda que o bebedouro consiste numa forma de incentivo para que as crianças consumam mais água”, argumentou em sua justificativa.

Na ocasião, Franklin Venancio também assistiu à aprovação de outro requerimento de sua autoria, de número 684/23, pelo qual recomendou a ampliação da EMEB Pedrina Benedita Dias e da creche Maria Dolores Guimarães ou a construção de um novo complexo educacional no terreno localizado na Rua Nicolau Maevsky, no bairro Vale do Sol. Neste caso, para o vereador, a adoção de uma das medidas sugeridas ampliaria a oferta de vagas na região.

Mais uma vez, vereadores pedem a instituição do Passe Livre Estudantil em Jandira

Acompanhado de anteprojeto de lei, requerimento sobre o assunto foi assinado pelos vereadores Fábio Betera e Silvio Cabeleireiro

Na 38ª Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2023, os vereadores Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, e Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, apresentaram o requerimento nº 260/23 ao plenário da Câmara Municipal de Jandira. Aprovado na ocasião pelos demais parlamentares, o documento solicitou à Prefeitura o encaminhamento de um projeto lei sobre a instituição do “Programa Passe Livre Estudantil” no município.

Como sugestão ao prefeito, inclusive, um anteprojeto minucioso sobre o tema também foi elaborado e encaminhado em anexo. “Este projeto propõe ampliar o direito à isenção de pagamento da tarifa aos estudantes de todos os níveis e modalidades de ensino. Portanto, o que de fato justifica a aprovação dessa proposição é que o acesso à educação não pode ser limitado por barreiras financeiras e também é uma luta pelo direito a uma cidade melhor e por uma melhor qualidade de vida para todos os estudantes”, defenderam.

Na justificativa, os autores lembraram ainda as manifestações de 2013, uma mobilização de jovens em todo o País contra o aumento de tarifas e a favor do passe livre (ou tarifa zero) nos transportes públicos. Segundo eles, tal mobilização popular deixou evidente que o transporte público não deve mais ser tratado como mercadoria, mas priorizado como direito fundamental.