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CPI da Saúde e pedido de investigação dos recursos destinados ao combate do coronavírus é Prioridade em Embu das Artes

Após ação da Polícia Federal, vereador do Embu das Artes entra com pedido no Ministério Público para investigação do caso e lança abaixo assinado a favor de uma CPI da Saúde no município.

Em vinte de abril a Polícia Federal deflagrou a Operação Contágio contra o desvio de recursos públicos destinados à Saúde e ao tratamento da Covid-19 nos municípios paulistas de Embu das Artes, Hortolândia e Itapecerica da Serra. Os contratos foram firmados em caráter emergencial e somam mais de R$100 milhões de reais.  A investigação teve origem após a Controladoria Geral da União (CGU) ter identificado que a Organização Social AMG (Associação Metropolitana de Gestão) não possuía capacidade técnica para ser contratada por esses municípios. Apurou-se que a AMG  está em nome de um veterinário de 28 anos, recém-formado, residente em Presidente Bernardes/SP, distante a mais de 400 km dos locais a serem executados os contratos. O veterinário foi preso na Operação.

O vereador Abidan Henrique, de 23 anos, único da Câmara de Embu que não é da base do Governo, entrou no Ministério Público com pedido de investigação imediata. Vale dizer que as irregularidades foram praticadas em ano eleitoral. Abidan lançou o abaixo assinado para instaurar a CEI da Saúde (Comissão Especial de Inquérito equivalente a uma CPI em nível federal), a fim de pressionar os outros vereadores a executar esta ação.

Após as contratações pelos municípios, a OS subcontratava a execução dos serviços para diversas empresas associadas, algumas constituídas poucos meses antes, também sem experiência na área de saúde. Algumas dessas subcontratadas efetuaram centenas de saques em espécie que somam mais de dezoito milhões de reais. O transporte do dinheiro era feito sob a escolta armada de um guarda civil municipal, que também era sócio de uma das empresas subcontratadas e foi preso em Cotia tentando colocar seu notebook no telhado de sua residência e arremessando seu celular na casa vizinha. “Isso demonstra o envolvimento desta pessoa e justifica, inclusive, que essa prisão temporária seja convertida em prisão preventiva. Uma pessoa tentando destruir provas que comprovam o envolvimento com essa situação”, alega o delegado da PF, Marcelo Ivo de Carvalho, durante coletiva realizada pela Polícia Federal.

Os crimes apurados são de peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao todo foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de prisão temporária, além de bloqueio de valores e imóveis dos investigados e a apreensão de veículos, incluindo carros esportivos de luxo.

“O Conselho de Saúde é ineficiente pois a minoria reprova  e a maioria que é da base do governo,  aprova  o orçamento às cegas. A gente fiscaliza, identifica as fraudes, reprova as contas, mas membros aliados deixam a boiada passar. O conselho  está parcialmente ativo desde março de 2020, devido a Pandemia”, relata membro do conselho da saúde que prefere não ser identificado.

“Corromper dinheiro da saúde num momento tão desafiador é evidência de crime contra a humanidade. Não aceitaremos”, afirma o vereador Abidan, que encabeça o movimento para instaurar a CEI no município de Embu das Artes.

Fotos: Divulgação

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