Dois Projetos de Lei e uma Moção são lidos na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Parlamentares apresentaram também três Indicações durante a reunião dessa terça-feira, dia 28 de abril

Três proposituras e três Indicações foram apresentadas pelos vereadores de Cotia durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 28 de abril, a reunião teve a leitura de dois Projetos de Lei e de uma Moção de Aplausos, aprovada por unanimidade.

Proposto pelo vereador Dr Silvio Cabral (PT), o Projeto de Lei nº 49/2026 dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Cotia. Já o Projeto de Lei nº 50/2026, de mesma autoria, estabelece diretrizes para a implementação do Programa Municipal “Reeduca cidadão – Grupo Reflexivo de Responsabilização e Cultura de Paz”.

Durante a 13ª Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Moção nº 11/2026, do vereador Yago Bezerra (União), de aplausos à senhora Juliana Fonseca Elias da Silva. Já a votação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 150/2025, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), foi adiada por duas Sessões.

As proposituras na íntegra são disponibilizadas online, no Sistema Siscam. O Resumo completo da reunião pode ser acessado neste link e as fotos, na Galeria de imagens.

VETO DA ORDEM DO DIA, A SABER:

·        Veto Total ao Projeto de Lei nº 150/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Altera a Lei nº 2.009, de 19 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana – REURB. ADIADO POR DUAS SESSÕES

PROJETOS LIDOS:

·        Projeto de Lei nº 49/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Cotia.

·        Projeto de Lei nº 50/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Estabelece diretrizes para a implementação do Programa Municipal “Reeduca cidadão – Grupo Reflexivo de Responsabilização e Cultura de Paz”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

·        Ofício GP-DAO nº 9/2026 – Encaminha as Leis de nos 2.465 a 2.468, datadas de 7 de abril de 2.026.

INDICAÇÕES:

·        Indicação nº 148/2026 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Revitalização da praça localizada na Av. Albert Tore Munck, bairro Jardim Leonor.

·        Indicação nº 149/2026 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Realizar os serviços de drenagem e pavimentação na Rua Campo Formoso, Estrada da Capelinha.

·        Indicação nº 150/2026 – de autoria do Vereador Peka Santos – Implantação de um banco de sangue no Município.

MOÇÃO LIDA:

·        Moção nº 11/2026 – de autoria do Vereador Yago Bezerra – De aplausos a Senhora Juliana Fonseca Elias da Silva. APROVADA POR UNANIMIDADE