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Durante Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 05 de setembro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 111/2022-L, de autoria da Vereadora Dra. Cláudia Pedroso, que insere o “Agosto Lilás” no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
A autora da propositura, Dra. Cláudia Pedroso, destaca que o Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. “O objetivo da campanha é de também intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 16 anos no último dia 07 de agosto, além de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes”, diz.
Dra. Cláudia Pedroso comenta São Roque se junta a diversos municípios Brasil afora, em múltiplos estados, que passam a prever, em seus calendários oficiais, a realização de eventos voltados a essa temática durante o mês de agosto, capitaneados pelo Poder Público, com a possibilidade de celebração de parcerias com setores diversos para a conscientização da dimensão da violência contra a mulher em nossa sociedade. “São Roque, cujo corpo de leis voltadas a esse âmbito felizmente tem crescido, com o apoio e a iniciativa do meu mandato, não poderia se omitir diante de tal oportunidade. Portanto, agradeço o apoio dos Vereadores que aprovaram por unanimidade o referido Projeto de Lei”, diz.
O referido Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito Guto Issa.
