Exclusivo: Prefeitura de Carapicuíba esclarece moradores da Fazendinha quanto a atualizações no IPTU

Texto e fotos por Victor de Andrade Lopes

A prefeitura de Carapicuíba enviou na noite da última quinta-feira (28 de fevereiro) alguns representantes à Fazendinha, na Granja Viana, para conversar com moradores sobre questões relacionadas ao IPTU da região. A administração municipal tem enviado notificações às casas com fotos aéreas das mesmas, pedindo que os proprietários regularizem a situação cadastral dos imóveis em face de possíveis mudanças na planta.

Estiveram presentes os secretários de assuntos jurídicos, de governo e de projetos especiais, convênios e habitação (respectivamente, Ricardo Martinelli, Luiz Carlos Neves e Fabiana Marques); além de arquitetos, engenheiros e representantes de outras secretarias. O Granja News acompanhou o encontro com exclusividade.

A secretária Fabiana começou explicando que a prefeitura não mexeu na alíquota dos IPTUs; com efeito, o imposto não sofreu reajuste neste ano. As casas que tiveram o valor aumentado passaram por isso devido a atualizações na metragem e outros fatores que interferem no valor venal, a partir do qual o tributo é calculado.

Esses fatores incluem, além da própria metragem, critérios como o estado de conservação, pintura nas paredes, pisos, presença ou não de piscinas, etc., conforme explicou Geralda, representante da Secretaria de Receita e Rendas.

A medida não é retroativa, isto é, não será cobrado o IPTU adicional em cima de impostos dos anos anteriores, uma vez que a própria prefeitura não teria como comprovar que as casas já estavam diferentes de 2018 para trás. Além disso, quem conseguir comprovar que sua notificação contém erro(s) (uma moradora, por exemplo, teve algumas copas de árvores consideradas com área construída) poderá solicitar a correção do valor do tributo.

Segundo Fabiana, o Ministério Público (MP) exigiu que a prefeitura revisse os valores cobrados na cidade, suspeitando que a administração estivesse cometendo renúncia de receita de maneira irregular, que é quando uma prefeitura deliberadamente deixa de arrecadar impostos em situações em que tal benefício não deveria ser concedido.

A secretária explicou também que a prefeitura fez um acordo com o MP para que a atualização fosse feita aos poucos, uma vez que o Executivo carece de recursos humanos para rever a cidade inteira de uma só vez. A zona sul da cidade, que engloba toda a parte carapicuibana da Granja Viana, está sendo a primeira a passar pelo processo.

Alguns moradores insinuaram que a região foi a escolhida para iniciar os trabalhos por ser a maior fonte de impostos da prefeitura, mas Fabiana negou esta antiga crença da população granjeira. “O adensamento aqui é muito pequeno comparado com o resto da cidade. Em alguns quarteirões de outro bairro qualquer eu poderia arrecadar muito mais do que aqui”, explicou. “O único aspecto em que a Granja Viana se sobressai é na adimplência, pois aqui a grande maioria está em dia com o imposto, diferente do resto do município”, completou.

Cerca de 40% da cidade tem pagamentos em atraso, segundo as autoridades presentes, isso sem falar no grande número de moradias irregulares que sequer recebem os carnês do imposto.

Até o momento, foram geradas mais de 1,5 notificações. Segundo dados fornecidos pelas autoridades na reunião, contudo, pouco mais de mil habitantes da região ainda não se manifestaram a respeito, reduzindo o grupo de discordantes “oficiais” a apenas algumas centenas.

A prefeitura espera começar a enviar os carnês do IPTU da Fazendinha a partir de março ou talvez em abril.