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Os 20 guardas civis municipais que participaram do curso de capacitação para atuarem na fiscalização de crimes ambientais juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Pública e Polícia Militar Ambiental receberam nesta sexta-feira (10) os certificados e brevês em cerimônia realizada na Secretaria da Educação.
Iniciado na quarta, o curso teve a duração de 20 horas, distribuídas em três dias. A abertura foi realizada pelo secretário de Meio Ambiente, Ricardo Secomandi, e pelo vice-prefeito e secretário de Segurança Pública, Almir Rodrigues.
Durante o curso os participantes assistiram a palestras sobre Noções Básicas de Meio Ambiente, ministrada pelo biólogo André Gargano e sobre Legislação e Decretos, proferida pela arquiteta Luciane Alegre.
Também acompanharam explanação do tenente Escobar, da Polícia Militar Ambiental, sobre Crimes Ambientais e Tríplice Responsabilidade Ambiental.
Com a capacitação, os guardas estarão aptos a ajudar a polícia ambiental no combate às infrações e crimes ambientais em Cotia, além de prestarem apoio na fiscalização.
Segundo Ricardo Secomandi, o objetivo é garantir a proteção ambiental da cidade. “O que queremos é manter as condições do verde na cidade. Fazer o progresso com consciência ambiental.”
Também foi destacada a importância do trabalho conjunto entre o município e o Estado. “A preservação do meio ambiente é de interesse de todos, inclusive do Poder Público em todas as suas esferas”, avaliou o tenente Escobar.
Cerca de um terço da cidade está inserido em área verde e de mananciais, o que por natureza requer um intenso trabalho de fiscalização.
Almir Rodrigues também comentou sobre a iniciativa. “Foi fundamental o curso para os guardas municipais, que agora terão olhos para os crimes ambientais. Para os próximos meses a proposta é capacitar todos os 380 guardas do município”, adiantou.
A Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, prevê penalidades a quem comete infrações ambientais. A liberação para a entrada dos inspetores fiscais em condomínios e bolsões para as vistorias é obrigatória, conforme artigo 23 da Lei Estadual 9.509/1997.
A Secretaria de Meio Ambiente recebe mensalmente cerca de 40 denúncias, que vão do corte de árvore, desmatamento, queimada e descarte de entulho. Denúncias podem ser feitos pelo disque denúncia (0800-878-1100) de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Após esse horário e aos finais de semana as denúncias devem ser registradas pelo 153 (Guarda Municipal).
