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Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo assinam convênio para estudar concessão do sistema de bilhetagem

Termo que oficializa a cooperação técnica prevê a instauração de grupo de trabalho entre as pastas do Estado e município

O Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo publicaram nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial, um convênio para elaboração do projeto de concessão à iniciativa privada dos serviços do sistema de bilhetagem eletrônica das redes estadual e municipal de transportes. A concessão poderá trazer diversificação de serviços aos usuários como, por exemplo, a ampliação das formas de pagamento pelos créditos. O objetivo é melhorar a qualidade e a segurança do serviço, além de trazer economia para os cofres públicos – a gestão do sistema de bilhetagem custa cerca de R$ 250 milhões ao ano.

A ideia é construir conjuntamente uma solução que traga maior eficiência na gestão do sistema de bilhetagem eletrônica, permita a exploração de novas receitas e facilite a adequada atualização tecnológica, evitando fraudes que oneram Estado, município e prejudicam os usuários do transporte público.

Uma das primeiras atividades do grupo de trabalho será o diagnóstico do sistema de bilhetagem eletrônica atual, considerando o levantamento de dados, a análise de experiências similares em outras cidades do Brasil e do mundo, o mapeamento das normas pertinentes, o entendimento do mercado relacionado e as potencialidades dos serviços a serem agregados.

O convênio foi firmado entre as secretarias de Governo e Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, representadas pelos secretários Saulo de Castro Abreu e Clodoaldo Pelissioni, e as secretarias municipais de Desestatização e Parcerias e de Mobilidade e Transportes, dirigidas pelos secretários Wilson Poit e Sergio Avelleda, respectivamente. O convênio ainda terá como parceiros a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a São Paulo Transportes S.A (SPTrans).

As pastas constituirão um grupo de trabalho que será responsável pela condução de todos os processos destinados à estruturação em conjunto do futuro modelo de concessão.

Para o secretário Wilson Poit, é o primeiro passo para a concretização de um grande plano para São Paulo. “É um dos projetos mais importantes da nossa secretaria. O convênio com o Governo do Estado vai deixar ainda mais robusta a modelagem de concessão que, com certeza, agregará muito valor ao Bilhete Único”,  afirmou.

“O Governo do Estado sempre acreditou nas parcerias com a iniciativa privada. Não é por outro motivo que viemos construindo um bem sucedido programa de concessões e PPPs, que se iniciou há cerca de 20 anos e vem ganhando cada vez mais robustez e representatividade. Só no setor de transportes metropolitanos, já temos quatro projetos de PPP e cerca de R$ 23 bilhões de investimentos contratados. Acreditamos que essa iniciativa será mais uma a trazer excelentes frutos, beneficiando, especialmente, o usuário do transporte público metropolitano”, diz a subsecretária de Parcerias e Inovação do Governo de São Paulo, Karla Bertocco.

O prazo de vigência do convênio é de um ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com os parceiros.

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