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A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) realizou, nos dias 28 de março e 3 de abril, audiências públicas em formato presencial e online para receber contribuições da sociedade civil sobre o projeto de concessão do novo trecho da Nova Raposo, que prevê ampliação, operação e manutenção de 115,3 quilômetros (km) de rodovias.
As sessões foram realizadas no auditório no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), na capital paulista e na Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista e contou com contribuições dos prefeitos locais, parlamentares e representantes da sociedade civil.
Entre as sugestões coletadas estão a implantação de iluminação em trechos urbanos, obras de arte, duplicação, terceira faixa, corredor de ônibus, vias marginais, entre outros pleitos relacionados à segurança e mobilidade da população local. Todas as contribuições serão analisadas pela ARTESP, em conjunto com a Secretaria de Parceria em Investimento (SPI), para análise e verificação de implementação ao projeto.
“Estamos apresentando a Nova Raposo à população para receber contribuições, entender as necessidades de cada município e construir um projeto ainda melhor. A consulta e a audiência nos ajudam a manter o Programa de Concessões como referência e trazendo desenvolvimento econômico por onde passa”, destaca Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.
Lote Nova Raposo
A concessão inclui quatro rodovias: Rodovia Raposo Tavares (SP-270), Rodovia Castello Branco (SP-280), Rodovia Prefeito Livio Tagliassachi (SPA 053/280) e Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi (SP-029) e também o trecho municipal entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste.
O projeto vai beneficiar 14 municípios da região e prevê investimentos para duplicação de 27,7 km, implantação de 146,6 km de faixas adicionais, 48,3 km de vias marginais; 24 novos dispositivos, adequação de 41 novas obras de artes especiais; 38 novas passarelas e 73 pontos de ônibus.
O projeto prevê melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. Esses investimentos devem gerar mais de 8,5 mil empregos, entre diretos e indiretos.
A rodovia também contará com o sistema automático livre, pagamento da tarifa de maneira 100% automática (sistema free flow), que permite uma cobrança mais justa em relação ao trecho percorrido. As vias atualmente sob concessão da ViaOeste terão as praças de pedágios convertidas em pórticos, o que permitirá uma redução em torno de 20% na tarifa quilométrica atual, além de diminuir o tempo de viagem e a emissão de dióxido de carbono.
O projeto da Nova Raposo faz parte dos 1.800 km de rodovias qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), em fevereiro de 2023. O PPI-SP visa atrair investimentos privados, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
Consulta Pública
A consulta pública estará disponível na página oficial da ARTESP, até às 18h do dia 16 de abril. Os interessados em participar devem enviar as contribuições por meio do formulário disponibilizado no site, nos formatos Excel e PDF, para o endereço eletrônico novasconcessoes@artesp.sp.gov.br, identificando o assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública 03/2024”.
Serão apreciadas apenas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone), que estejam devidamente inseridas no formulário.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
