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Projeto de Lei nº 76/2021, do vereador Serginho (PSB), foi lido e votado na 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Cotia aprovou a concessão de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes, em conformidade com a Lei Federal nº 12.933/2013. O Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria do vereador Serginho (PSB), foi lido e aprovado por 14 votos na 41ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da última terça-feira, dia 7 de dezembro.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que o benefício é uma forma de promover a inclusão social e cultural. “As pessoas portadoras de alguma deficiência necessitam vivenciar momentos prazerosos a fim de desenvolver as habilidade motoras, a autoestima, a independência e, principalmente, favorecer a inclusão social. Visando facilitar o acesso desta camada da população, estendemos o benefício aos seus acompanhantes”, afirma o vereador Serginho.
A iniciativa vale para estabelecimentos que promovam espetáculos culturais, artísticos e esportivos, como cinemas, teatros, casas noturnas, shows, estádios e eventos esportivos em geral, exposições e feiras. Conforme o autor do projeto, o benefício já foi institucionalizado em diversos municípios. A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
