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Microempreendedores individuais têm novas regras

Durante café da manhã, Centro de Apoio ao Empreendedor de São Paulo (CAE-SP) orientou empreendedores 

As novas regras de enquadramento para Microempreendedores individuais (MEI) foram tema do 1º Café da Manhã com Empreendedores, promovido pelo Centro de Apoio ao Empreendedor de São Paulo (CAE-SP), na manhã de segunda-feira (19).

O encontro aconteceu no auditório do Centro Comercial Vianna Village, na Granja Viana. Na ocasião, Fagner Miranda, contador da CSM Contabilidade e especialista em atendimento em MEIs, esclareceu pontos importantes da nova legislação. O destaque foi o novo valor de arrecadação anual que não pode ultrapassar R$ 81 mil, com no máximo mais 20% de sublimite.

Segundo o contador, caso o valor anual arrecadado seja superior ao mencionado, o trabalhador será desenquadrado da categoria MEI. “Se isto acontecer ele terá que abrir uma microempresa no próximo ano fiscal. Mas é interessante notar que, caso no ano seguinte, o empreendedor volte a ter faturamento igual ou inferior aos R$ 81 mil, poderá voltar ao MEI, se desejar”, explicou.

Outro fator que pode levar ao desenquadramento do microempreendedor da categoria MEI é a contratação de mais de um funcionário. A legislação permite apenas um ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria e, o custo de contratação é de 11% sobre o salário a ser pago.  “Mas atenção, a Receita Federal pode fazer o desenquadramento automático caso o MEI se encontre em alguma situação irregular”, alertou o contador.

Novas categorias
Para este ano também houve mudança nas categorias de trabalhadores que foram  enquadrados no MEI, são eles: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, locadores de material e equipamento esportivo, locadores de motocicleta, locadores de video games, viveiristas, prestadores de serviços de colheita, poda, preparação de terrenos, de semeadura e de roçagem, destocamento, lavraçãoe  gradagem. Já os personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis ficaram fora.

Sidnei Martins, presidente do CAE avaliou positivamente o encontro e já planeja outras ações  ao longo do ano. “Nosso papel é auxiliar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, por meio de atividades como estas e ações que apoiam e representam os interesses do empreendedorismo nas cidades onde estamos presentes”. Na oportunidade, o presidente anunciou a criação de mais uma unidade do CAE, em Taboão da Serra.

Para os trabalhadores informais que precisam regularizar sua situação, o Centro de Apoio ao Empreendedor de São Paulo (CAE-SP), com sede em Cotia, está à disposição. Além de auxiliar na formalização e regulamentação do MEI e pequenas empresas, o CAE oferece aos associados serviços como consultoria contábil e jurídica, além de cursos e palestras.

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