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Notícias Câmara Municipal de Jandira 14/09/2021

Fotos: Divulgação

 

Agosto Lilás: Câmara de Jandira aprova novo PL que combate a violência contra a mulher

Conforme prevê o texto apresentado pelo vereador Pastor Gilson, ações de mobilização serão realizadas anualmente no mês de agosto, como palestras, debates, rodas de conversa, seminários e outros eventos direcionados ao público em geral

Com o intuito de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Câmara Municipal de Jandira aprovou durante a 26ª Sessão Ordinária, no dia 14 de setembro de 2021, o Projeto de Lei nº 75/21 que institui a Campanha “Agosto Lilás” no município. Redigida pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, a propositura busca combater a violência contra a mulher, além de dar mais visibilidade à Lei Maria da Penha.

Na justificativa, o vereador reforçou a importância de conscientizar a população sobre o assunto e do empenho por políticas públicas que garantam mais segurança para as mulheres. “Toda vez que estivermos no mês de agosto, nós falaremos de forma incansável sobre a prevenção dessa outra pandemia, que é a violência contra nossas mulheres”, frisou em plenário.

De acordo com o projeto, a Campanha “Agosto Lilás” será realizada anualmente no mês de agosto e deve integrar o calendário oficial de eventos da cidade. A campanha prevê a realização de ações de mobilização, como palestras, debates, rodas de conversa, caminhadas, divulgação nas redes sociais, panfletagens, seminários e outros eventos direcionados ao público em geral.

O órgão competente do Poder Executivo, de forma articulada com as secretarias e diretorias municipais, ficará responsável pela realização das atividades, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e de classe.

Depois da discussão regimental em plenário e da aprovação por 11 votos favoráveis, o projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

 

Parlamentar solicita câmeras de monitoramento 24h nas praças de Jandira

Para o vereador Marcio Oliveira, a instalação dos equipamentos deve prevenir casos de roubos e furtos, além de inibir a depredação e o descarte irregular de entulho nessas localidades

O vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira (Cidadania), o “Marcio Oliveira”, colocou em votação o requerimento 458/21 na 26ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 14 de setembro de 2021. Aprovado pelos demais parlamentares, o documento cobrou da Prefeitura a implantação de monitoramento 24h com câmeras em todas as praças públicas do município.

“Quando há a filmagem de determinada ação, você consegue identificar mais rapidamente a pessoa que cometeu uma infração ou crime. […] Fica muito mais fácil para a Justiça atuar”, justificou.

No mesmo dia, o parlamentar também apresentou o documento 457/21, em que pediu o recapeamento de toda a extensão da Rua Benedito Domingos Velho, no bairro Jardim Alvorada. As duas matérias foram aprovadas pelo plenário da Câmara e encaminhadas para o Poder Executivo.

 

Vereador quer treinamento para os funcionários da Saúde

A iniciativa, proposta por Cláudio do Moussão, deve garantir à população jandirense um atendimento mais digno e humanizado; por intermédio de outro requerimento, o parlamentar também sugeriu à Prefeitura a implantação de um aplicativo de segurança municipal, a fim de facilitar a comunicação entre os cidadãos e a polícia ou GCM

O vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, apresentou o requerimento 454/21 à Câmara Municipal de Jandira durante a 26ª Sessão Ordinária, dada no dia 14 de setembro de 2021. Por intermédio do documento, o parlamentar requisitou que a Prefeitura disponibilizasse treinamentos para os funcionários da área da Saúde.

O autor justificou que a medida deve estabelecer um atendimento mais digno e humanizado aos munícipes. “Nós sabemos que a Saúde da nossa cidade tem que melhorar muito. […] Um dos maiores problemas é o mau atendimento, digo por experiência própria. Eu fui com a minha esposa para ser atendido na UPA e não me identifiquei como vereador. Eu não dou carteirada, pois quero ser atendido como qualquer cidadão. E eu realmente senti na pele a má educação de alguns funcionários lá dentro. Se eles tratam a gente assim, o que mais fazem com o cidadão comum?”, indagou em plenário.

Na data, Cláudio do Moussão já havia colocado em votação outro requerimento, o 453/21. Nele, o vereador indicou a implantação de um app de segurança municipal, como forma de contato imediato entre os cidadãos e a polícia ou GCM. Ambos os documentos foram aprovados pelo plenário e seguiram para a análise do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

 

Requerimentos cobram implantação de hortas comunitárias em Jandira

Vereador Toninho Amizade solicitou à Prefeitura o cumprimento da Lei 1394/2003, que institui hortas comunitárias em órgãos municipais, principalmente em escolas públicas; por sua vez, o vereador Anderson Apolo quer a implantação de hortas comunitárias nos locais onde há descarte irregular de entulho

Na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada em 14 de setembro de 2021, dois requerimentos discutiram a implantação de hortas no município. No primeiro deles, de número 444/21, o vereador Antônio dos Santos Oliveira (PSDB), o “Toninho Amizade”, reivindica que a Prefeitura passe a cumprir a Lei nº 1394/2003, que instituiu a implantação de hortas comunitárias nos órgãos municipais, em especial nas escolas públicas da cidade.

“Estou pedindo apenas que o poder público, por intermédio da Secretaria de Educação, cumpra uma lei que já existe. Não sei o porquê, mas esse projeto foi deixado de lado de uns tempos para cá. Não haveria muitos gastos, pois os próprios professores iriam orientar e ensinar as crianças e adolescentes a cuidar da horta, mexer com a terra e com as plantas. Assim, eles começariam a valorizar mais o alimento saudável e a natureza”, pontuou Toninho durante a sessão.

Em seu turno, o vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, apresentou o documento 449/21, no qual pediu que o Poder Executivo efetuasse um estudo para implantação de hortas comunitárias nos locais onde há o descarte irregular de entulho. A medida visa inibir esse tipo de atitude e, concomitantemente, beneficiar os munícipes de baixa renda.

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