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Ação da Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Projetos Especiais, Convênios e Habitação, criou o Programa Minha Casa de Papel Passado, que tem significado importante conquista para milhares de famílias: a regularização fundiária.
Trabalho intenso junto com moradores que adquiriram imóveis em áreas irregulares, com reuniões, visitas, recolhimento de documentação, encaminhamento para o Governo do Estado, já beneficiou cerca de mil famílias de cinco núcleos habitacionais e outros se encontram em processo de regularização.
O ponto alto deste trabalho é a emissão do DECUA – Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, que permite o registro dos imóveis em cartório. Os núcleos habitacionais já beneficiados são Vila Municipal, Margarida Alves, Jardim dos Trabalhadores, Jardim Tambory e o mais recente, Jardim Nova Veloso II. Esta conquista melhora a vida da família, do bairro e da cidade, numa cadeia positiva de desenvolvimento urbano, econômico e social.
O programa de regularização fundiária da Prefeitura de Carapicuíba teve início em 2009, e consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para promover a regularização de assentamentos irregulares. Essa ação, além de contribuir para que o cidadão tenha a titularidade do seu imóvel, colabora para que o entorno fique melhor estruturado, com melhor acesso a transporte coletivo, além de locais para implantação de áreas de lazer, saúde e educação.
Hoje no município existem cerca de 58 loteamentos em processo de regularização, o que significa mais de 120 mil famílias beneficiadas com melhoria e qualidade de vida.
