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A população cotiana se fez presente na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 17, para a audiência pública de apresentação e discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (veja as fotos neste link). As normas para ordenação do crescimento da cidade estão detalhadas no Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 e no Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, ambos de autoria do Poder Executivo.
Presidindo a reunião, o vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD) explicou que o objetivo da audiência é coletar sugestões e demandas da população, que serão posteriormente analisadas e utilizadas para lapidar as respectivas leis. “Novamente abrimos o espaço para escutar vocês. A coleta destes dados hoje será apresentada a todos os vereadores, que com sua representatividade debatem e então voltamos a discutir a questão até que a gente lapide esse Plano Diretor para que seja aprovado”.
Conforme esclareceu o arquiteto e secretário Municipal de Habitação, Onofre Ferreira, o Plano Diretor determina as diretrizes básicas para crescimento da cidade. Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento complementar que estabelece as regras e normas para o uso do território. Para elaborar ambos, foram coletas sugestões e demandas em reuniões preparatórias em diversos bairros da cidade.
Os principais pontos do Plano Diretor e de Zoneamento foram apresentados pela arquiteta da Prefeitura, Luciane Alegre. Entre as medidas questionadas pela população na reunião desta quarta-feira estão a definição das zonas de uso comercial, questões de mobilidade urbana, infraestrutura e preservação ambiental.
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, que detalha o Plano Diretor, e o Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, que dispõe sobre a política de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, tramitam na Câmara Municipal e estão na Pauta para votação na 12ª Sessão Ordinária, marcada para a próxima terça-feira, dia 23.
Crédito das fotos: Câmara Municipal de Cotia
