Prefeito participa da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia

Reunião de abertura dos trabalhos legislativos, realizada na
terça-feira, teve três matérias votadas e sete projetos lidos

Sete proposituras foram lidas e três votadas na 1ª Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na terça-feira, dia 3 de
fevereiro, a primeira reunião do ano contou com a participação do
Prefeito Wellington Formiga (PDT).

Na Tribuna, o Prefeito apresentou algumas ações programadas para este
ano, como a construção da primeira usina de energia solar da região,
pontos de ônibus humanizados e novas escolas municipais. Formiga
ressaltou ainda a importância do orçamento participativo e do trabalho
em conjunto com a Câmara Municipal.

“O Brasil tem um modelo diferente de governabilidade. Os presidentes que
tentaram governar sozinhos, sem ouvir o Poder Legislativo, não
avançaram. É importante respeitar o Judiciário e entender a grandeza
do Poder Legislativo”, afirmou o líder do Executivo.

Todos os vereadores estiveram presentes na 1ª Sessão Ordinária (veja
as fotos galeria de imagens [1]). O Resumo da reunião está disponível
abaixo e neste link [2]. Os projetos na íntegra podem ser acessados
online, pelo Sistema Siscam [3].

VETO LIDO:

* Veto Total ao Projeto de Lei nº 166/2025 [4] – do Legislativo –
de autoria do Vereador Serginho Luiz – Dispõe sobre a criação do
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA, no âmbito da
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária do
Município de Cotia, e dá outras providências.

VETOS DA ORDEM DO DIA:

* Veto Total ao Projeto de Lei nº 136/2025 [5] – do Legislativo –
de autoria do Vereador Serginho Luiz – “Institui e inclui no
calendário oficial de eventos e de programações do Município, o
‘Dia do Drifting’, no âmbito do Município de Cotia.” REJEITADO
POR 15 VOTOS COM 1 FAVORÁVEL
* Veto Total ao Projeto de Lei nº 141/2025  [6]– do Legislativo –
de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Institui e inclui no
calendário oficial de eventos e programações do Município, o ‘Fut
Delas’, evento de futebol feminino, no âmbito do município de
Cotia.” VETO MANTIDO POR 15 VOTOS COM 1 ABSTENÇÃO

PROJETOS LIDOS:

* Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2025 [7] –
do Executivo – Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município
relacionados ao Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos
municipais e dá outras providências correlatas.
* Projeto de Lei nº 114/2025 [8] – do Legislativo – de autoria do
Vereador Eduardo Nascimento – Institui o Programa ‘Cotia em
Movimento’, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras
providências.
* Projeto de Lei nº 187/2025 [9] – do Legislativo – de autoria do
Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação do dispositivo aparador de linha (antena corta-pipas) em
motocicletas e motonetas que circulam no âmbito do Município de Cotia,
e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 192/2025  [10]– do Executivo – Altera a Lei
nº 1.425, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
* Projeto de Lei nº 1/2026 [11] – do Legislativo – de autoria do
Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a possibilidade de
conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e
média, de competência do município, em doação de sangue e de medula
óssea, e dá outras providências.
* Projeto de Lei nº 2/2026 [12] – do Legislativo – de autoria do
Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a inclusão do atendimento
oncológico nas consultas e triagens realizadas nas Unidades Básicas de
Saúde (UBSs), Pronto Atendimentos e demais equipamentos da rede
municipal de saúde do Município de Cotia, e dá outras
providências.”

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

* Projeto de Lei nº 150/2025 [13] – do Legislativo – de autoria do
Vereador Dr. Silvio Cabral – Altera a Lei nº 2.009, de 19 de março
de 2018, que autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização
Fundiária Urbana – REURB. APROVADO POR 13 VOTOS COM 3 ABSTENÇÕES

Crédito das fotos: Câmara Municipal de Cotia