Projeto de Lei propõe conversão de multas de trânsito em doação de sangue

De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), propositura foi lida na
1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia

Com o objetivo de instituir um instrumento de promoção da
solidariedade, saúde pública e responsabilidade social, foi lido o
Projeto de Lei nº 1/2026 [1] na 1ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Cotia. De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), a
matéria propõe a conversão do pagamento de multas de trânsito em
doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea.

“Do ponto de vista normativo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
já prevê a possibilidade de conversão de infrações leves e médias
em advertência por escrito. A medida aqui proposta se insere exatamente
nesse espaço substituindo, em hipóteses específicas e facultativas, o
pagamento da multa por uma forma de reparação social indireta”,
esclarece o autor na justificativa da matéria.

A proposta especifica que a conversão poderá ser aplicada apenas a
infrações de natureza leve e média de competência municipal, ou
seja, aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito de
Cotia. O Projeto de Lei nº 1/2026 deve ser votado nas próximas semanas
e, caso aprovado, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Crédito da foto: Câmara Municipal de Cotia